Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Jurisprudência da Relação - Criminal  - Total:  4299   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página  Pág. 35/172    Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título Processo
31-01-2008 PRISÃO PREVENTIVA. Recurso. Liberdade posterior - Inutilidade superveniente10947/07 9ª S.
30-01-2008 Utlização de transporte público sem bilhete. Contra-ordenação. Lei n.º 28/06, de 4 de Julho. Revogação do art. 220.º n.º 1/c) do CP.6214/07 3ª S.
30-01-2008 Defensor oficioso. Advogado estagiário. Patrono. Nulidade do artº 119º, al. c) do C.P.P.5720/07 3ª S.
30-01-2008 Escutas telefónicas.Intercepções e gravações.Apresentação ao Juiz. Prazo de 48h. Artº 188º, nº 4 do CPP117/08 3ª S.
24-01-2008 Natureza urgente do processo. Despacho judicial que o declara. Irrecorribilidade.56/08 3ª S.
24-01-2008 PROCESSO SUMARÍSSIMO. Pressupostos. Pena. Fins. Insuficiência. Inadequação. Prevenção. Rejeição pelo juiz. Inadmissibilidade recurso.10751/07 9ª S.
23-01-2008 Prazo do inquérito. Segredo de Justiça. Prorrogação do prazo. artº 89º, nº 6 do CPP/0710091/07 3ª S.
23-01-2008 Liberdade condicional. Pressupostos10932/06 3ª S.
09-01-2008 Crime de abuso de confiança. crime continuado. crimes autónomos6017/07 3ª S.
21-12-2007 RECURSO. Apenas assinado pelo arguido. Inadmissibilidade. Rejeição.10034/07 9ª S.
19-12-2007 Jogo. Máquinas de diversão. Máqinas de jogo. Licença de exploração.10270/07 3ª S.
19-12-2007 Requerimento de abertura da instrução. Autoliquidação da taxa de justiça. Prova do pagamento. Art. 80.º do CCJ.9388/07 3ª S.
18-12-2007 ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL. CONDIÇÃO OBJECTIVA DE PUNIBILIDADE. NOTIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA9347/07 5ª S.
14-12-2007 Exame crítico da prova; cúmulo jurídico de penas.9374/07 9ª S.
14-12-2007 Abuso de confiança. Depósito. Indícios.6531/07 9ª S.
14-12-2007 Especial complexidade. Tráfico e associação criminosa.9412/07 9ª S.
14-12-2007 PRISÃO PREVENTIVA. Excepcional complexidade. Todos arguidos. Leis no tempo. CPP 2007. Não audição prévia arguido10106/07 9ª S.
12-12-2007 Pena de multa. Pena de 'prestação de trabalho a favor da comunidade'. Pressupostos.9405/07 3ª S.
12-12-2007 crime de falsificação. habilitação de herdeiros. admoestação5099/07 3ª S.
12-12-2007 escusa. juiz. queixa por difamação agravada.10311/07 3ª S.
12-12-2007 Regime Jurídico da urbanização e edificação. Falsas declarações ou informações nos 'termos de responsabilidade' ou nos 'livros de obra'. Tipo subjectivo de ilícito.7236/07 3ª S.
12-12-2007 Ofensas recíprocas. Arquivamento em caso de dispensa de pena. Art. 280.º do CPP. Recorribilidade. Requerimento de abertura da instrução.8646/07 3ª S.
11-12-2007 TRANSFERÊNCIA DE RECLUSO. COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS.8665/07 5ª S.
11-12-2007 CRIME DE CONDUÇÃO EM ESTADO DE EMBRIAGUÊS. MEDIDA DA PENA. MULTA. REJEIÇÃO.9100/07 1ª S.
11-12-2007 INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. FALTA ABSOLUTA DE REQUISITOS DO REQUERIMENTO. INSUSCEPTIBILIDADE DE APERFEIÇOAMENTO.REJEIÇÃO.9116/07 5ª S.
Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 35/172     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro