Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


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Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título Processo
06-05-2008 PROCESSO ABREVIADO. CPP antes revisão de 2007. Pressupostos. Rejeição acusação. Recurso. Admissibilidade4091/08 9ª S.
02-05-2008 CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL. PRISÃO EFECTIVA10516/07 5ª S.
29-04-2008 REABERTURA DA AUDIÊNCIA NOS TERMOS DO ART.371º.-A DO CPP. SUSPENSÃO DA PENA.REGIME MAIS FAVORÁVEL2698/08 5ª S.
29-04-2008 REABERTURA DA AUDIÊNCIA NOS TERMOS DO ART.371º.-A DO CPP. CRIME CONTINUADO3020/08 5ª S.
24-04-2008 ALCOOL. Crime de condução em estado de embriaguez. Teste. Exame. Taxa. Alcoolímetro. NÃO há lugar a Margem de erro ou correcção1914/08 9ª S.
23-04-2008 Pena de multa.Conversão em pena de prisão. Notificação pessoal do arguido da decisão judicial3220/08 3ª S.
23-04-2008 recusa. improcedência. mera discordância jurídica2706/08 3ª S.
22-04-2008 IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA. SIMPLES DESPACHO. NULIDADE POR FALTA DE INDICAÇÃO DOS FACTOS E DAS PROVAS1239/08 5ª S.
17-04-2008 Declaração de contumácia na fase de execução: Pressupostos.2149/08 3ª S.
17-04-2008 Pena de prestação de trabalho a favor da comunidade; poder jurisdicional; desapcho inexistente.2177/08 9ª S.
17-04-2008 Suspensão da pena de multa.2176/08 9ª S.
17-04-2008 SENTENÇA. Manifesta ausência prova sobre factos. Vício Erro notório apreciação prova. Recurso MPº. Reenvio2194/08 9ª S.
15-04-2008 ARMA TRANSFORMADA. PUNIÇÃO DA DETENÇÃO997/08 5ª S.
15-04-2008 AUDIÊNCIA NOS TERMOS DO ART.371º.-A DO CPP. REALIZAÇÃO DE RELATÓRIO SOCIAL E DE PERÍCIA PSIQUIÁTRICA1052/08 5ª S.
10-04-2008 MDE. Áustria. Nacional.812/08 9ª S.
09-04-2008 Sentença condenatória. Fundamentação. Enumeração dos factos provados. Antecedentes criminais. Nulidade de conhecimento oficioso.5730/07 3ª S.
09-04-2008 Condução sob o efeito do alcool.Pena acesória de proibição de conduzir. Condutor não possuidor de habilitação legal.2443/08 3ª S.
09-04-2008 Prazo de presrcição do procedimento para determinação da cassação do título de condução. Integração de lacuna. Artº 124º, nº 2 do Código Penal2480/08 3ª S.
08-04-2008 TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES. MEDIDA DA PENA. NÃO SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO.10903/07 5ª S.
08-04-2008 DEFENSOR. PAGAMENTOS DE HONORÁRIOS. COMPETÊNCIA DO JUIZ.1227/08 5ª S.
02-04-2008 Crime de condução sem habilitação legal. Título de condução emitido pela República Democrática de São Tomé e Príncipe.7930/07 3ª S.
02-04-2008 ACUSAÇÃO PARTICULAR. DESPACHO DE ARQUIVAMENTO DO MP. INSTRUÇÃO REQUERIDA PELO ASSISTENTE. DECISÃO INSTRUTÓRIA. NULIDADE1917/08 3ª S.
28-03-2008 ARMA. Pistola. Arquivamento Inquérito. Manifestada e registada. Licença uso e porte defesa. Não perdimento para Estado.68/08 9ª S.
27-03-2008 PRISÃO. Contagem. Liquidação pelo MPº. Desconto de tempo de detenção1736/08 9ª S.
26-03-2008 Artigos 132.º e 188.º do Código da Estrada. Contra-ordenações rodoviárias. Prescrição. Prazo. Suspensão e interrupção da prescrição.1717/08 3ª S.
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