Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


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Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título Processo
29-05-2008 ESCUTA TELEFÓNICA. Suporte técnico, relatório e auto. OPC. MPº Apresentação ao juiz. Prazo 48 horas. Alcance. Contagem Início3735/08 9ª S.
28-05-2008 Não dedução de acusação pelo Ministério Público. Requisitos do requerimento para abertura da instrução. Inadmissibilidade legal da instrução.4618/08-3 3ª S.
28-05-2008 prisão preventiva. fundamentos de aplicação da medida de coacção de prisão preventiva. perigo de continuação da actividade criminosa3475/08 3ª S.
27-05-2008 EFICÁCIA DA PROVA. ENCERRAMENTO DA PRODUÇÃO DA PROVA E LEITURA DA SENTENÇA7091/07 5ª S.
20-05-2008 PENA DE MULTA. CONVERSÃO EM PRISÃO SUBSIDIÁRIA. NOTIFICAÇÃO AO DEFENSOR2992/08 5ª S.
20-05-2008 CRIME DE CONDUÇÃO PERIGOSA DE VEÍCULO RODOVIÁRIO. MEDIDA DA PENA PRINCIPAL E ACESSÓRIA2467/08 5ª S.
20-05-2008 SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA. REVOGAÇÃO.3167/08 5ª S.
20-05-2008 PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DA MULTA. SANÇÃO ACESSÓRIA DE INIBIÇÃO DE CONDUZIR. SUSPENSÃO2148/08 5ª S.
20-05-2008 PRAZO DE RECURSO. EXTEMPORANEIDADE3463/08 5ª S.
20-05-2008 TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES. ATENUAÇÃO ESPECIAL. SUSPENSÃO DA PENA2487/08 5ª S.
19-05-2008 TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE. PENA DE PRESTAÇÃO DE TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE3747/08 5ª S.
15-05-2008 Má Fé.2445/08 9ª S.
15-05-2008 Falta de seguro. Contra-ordenação.3694/08 9ª S.
15-05-2008 Negligência médica.1931/08 9ª S.
15-05-2008 PENA. Suspensão execução. Revogação. Inadmissibilidade substituição por Trabalho Favor Comunidade.2424/08 9ª S.
15-05-2008 REABERTURA AUDIÊNCIA. Artº 371º-A. Novo CPP 2007. Fins. Para suspensão execução pena já ponderada antes. Rejeição. Indeferimento.3022/08 9ª S.
15-05-2008 REABERTURA AUDIÊNCIA. Novo CPP 2007. Artº 371º-A. Formalismo. Alegações. Leitura sentença. Pode ser apenas pelo presidente.3179/08 9ª S.
13-05-2008 TRÁFICO. CORREIO DE DROGA. MEDIDA DA PENA. NÃO SUSPENSÃO10730/07 5ª S.
13-05-2008 TELECONFERÊNCIA. JUIZ SIMULTANEAMENTE ASSISTENTE NO PROCESSO. IMPEDIMENTO. NULIDADE INSANÁVEL.10072/07 5ª S.
08-05-2008 INIBIÇÃO CONDUZIR. Excesso velocidade. Contra-ordenação. Código Estrada. Suspensão. Caução de boa conduta. Montante.3701/08 9ª S.
08-05-2008 Difamação. Juízos de valor. Exclusão da ilicitude.2482/08 9ª S.
08-05-2008 PRISÃO PREVENTIVA. Recurso. Decisão posterior. Inutilidade superveniente10892/07 9ª S.
08-05-2008 REABERTURA AUDIÊNCIA. 371º-A CPP. Para eventual suspensão execução pena. Sucessão leis no tempo. Lei mais favorável.2676/08 9ª S.
07-05-2008 Responsabilidade civil extracontratual da administração. Acto médico. Crime. Pedido cívil. Tribunal competente.66/08 3ª S.
06-05-2008 MEDIDA DA PENA DE MULTA. TAXA DIÁRIA. ADITAMENTO Á MATÉRIA DE FACTO PROVADA2454/08 5ª S.
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