Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


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Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título Processo
30-06-2008 ACUSAÇÃO. Identificação arguido. Remissão para outros elementos dos autos. Suficiência. Inexistência de nulidade. Não rejeição4617/08 9ª S.
26-06-2008 Trafico de estupefacientes. Agravação.252/08 9ª S.
26-06-2008 Tráfico de estupefacientes. Agravação.252/2008 9ª S.
26-06-2008 INQUÉRITO. Insuficiência. Omissão de acto de investigação. Noção. Nulidade só se lei determinar obrigatório. Dependente de arguição.5068/08 9ª S.
26-06-2008 TRÁFICO. Correio droga. Prisão efectiva. Não suspensão execução. Agravação pena10734/07 9ª S.
26-06-2008 Pena de multa; prisão subsidiária; irregularidade; notificação pessoal.3004/08 9ª S.
26-06-2008 Suspensão da pena; não transcrição no registo criminal.4364/08 9ª S.
25-06-2008 Pedido cível deduzido no processo penal. Procedimento cautelar. Arbitramento de indemnização provisória.5077/08 3ª S.
20-06-2008 RECURSO. Taxa de justiça devida. Não pagamento. Consequência. Não admiissão. Cabe recurso e não reclamação5549/08 9ª S.
19-06-2008 Notificação. Art.º 105, n.º 4 do RGIT5034/08 9ª S.
19-06-2008 PERDÃO pena. Lei amnistia 29/99. Condição resolutiva verificada antes. Não resolução.4143/08 9ª S.
18-06-2008 Pena de prisão. Desconto do período de detenção, prisão preventiva ou prisão domiciliária. Forma de contagem.4651/08 3ª S.
18-06-2008 Apreensão de veículo por falta de seguro. Condução desse veículo depois de apreendido. Crime de desobediência simples.4150/08 3ª S.
18-06-2008 termo de identidade e residência. extinção. trânsito em julgado da sentença.1944/08 3ª S.
12-06-2008 Desconto. Medida cautelar de guarda.3456/2008 9ª S.
05-06-2008 Descaminho em penhora de imóvel.10722/07 9ª S.
05-06-2008 Despacho de mero expediente; irrecorribilidade3414/08 9ª S.
03-06-2008 SEGREDO PROFISSIONAL. ADVOGADO. DISPENSA10975/07 5ª S.
03-06-2008 TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES. REABERTURA DA AUDIÊNCIA. SUSPENSÃO DA PENA1749/08 5ª S.
03-06-2008 ASSISTENTE. FALTA DE LEGITIMIDADE. GERENTE DE SOCIEDADE OFENDIDA3185/08 5ª S.
03-06-2008 DESOBEDIÊNCIA. DESCRIMINALIZAÇÃO. PRESTAÇÃO DE TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE1017/08 5ª S.
29-05-2008 Decisão que nega saída precária. Recurso.4798/08 9ª S.
29-05-2008 Acusação. Requerimento para abertura de instrução; inadmissibilidade da instrução.2987/08 9ª S.
29-05-2008 Contra-ordenação; recusa de identificação; desobediência3710/08 9ª S.
29-05-2008 ABUSO CONFIANÇA FISCAL. RGIT. Lei Orçamento 2007. Condição punibilidade. Notificação. Delegação competência. Irregularidade. Conhecimento oficioso3745/08 9ª S.
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