Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


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Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título Processo
16-10-2008 SENTENÇA. Notificação. Arguido ausente. Detenção NÃO. Recurso. Prazo7380/08 9ª S.
15-10-2008 juiz de instrução. competência. fase anterior ao julgamento. não existência de instrução. suspensão do processo. abuso de confiança fiscal7841/08 3ª S.
14-10-2008 DESPACHO DE ARQUIVAMENTO. NOTIFICAÇÃO. ASSISTENTE E MANDATÁRIO5608/08 5ª S.
14-10-2008 FALSIDADE DA IMPUTAÇÃO. DOLO GENÉRICO. OMISSÃO NA ACUSAÇÃO.6048/08 5ª S.
09-10-2008 DESVIO de SUBSÍDIO. Absolvição. Referência a prescrição. Recurso do MPº. Falta interesse em agir. Ilegitimidade7249/08 9ª S.
09-10-2008 Suspensão pena. Revogação. Audição. Nulidade insanável.7027/08 9ª S.
08-10-2008 segredo de justiça5079/08 3ª S.
08-10-2008 Processo sumário. Julgamento. Omissão da documentação da prova. Nulidade dependente de arguição.5390/08 3ª S.
07-10-2008 LIBERDADE CONDICIONAL. PROGNOSE FAVORÁVEL – ARTS.61º. e 62º. DO CÓDIGO PENAL7051/08 5ª S.
02-10-2008 INQUÉRITO. Arquivamento. Alternativas de impugnação. Instrução depois de pedida intervenção hierárquica.6649/08 9ª S.
02-10-2008 Demoras abusivas. Processo penal.5345/08 9ª S.
02-10-2008 ACUSAÇÃO PARTICULAR. Posição MPº. Não acompanha. Desnecessidade fundamentação7287/08 9ª S.
02-10-2008 Recurso. Tribunal Comércio. Competência territorial.7363/08 9ª S.
01-10-2008 Co-autoria7383/08-3 3ª S.
01-10-2008 Notificação por via postal registada. Terceiro dia útil posterior ao do envio.5605/08 3ª S.
30-09-2008 DEMANDANTE CÍVEL NÃO ASSISTENTE. DECISÃO DE NÃO PRONÚNCIA. ILEGITIMIDADE PARA RECORRER7299/08 5ª S.
25-09-2008 PROCESSO ABREVIADO. CPP revisto (Lei 48/2007). Acusação. Rejeição. Nula. Não recebimento. Recurso MPº. Admissibilidade com dúvidas8031/08 9ª S.
24-09-2008 Exame de pesquisa de alcool no sangue. Contraprova. Exame de sangue.5352/08 3ª S.
24-09-2008 Contra-ordenação. Regulamento Geral do Ruído. Aplicação da lei no tempo. Regime mais favorável. Nulidade.6102/08 3ª S.
24-09-2008 Quebra de sigilo profissional. Advogado. Crime de simulação de crime. Parecer da Ordem dos Advogados5622/08 3ª S.
24-09-2008 Segredo de justiça. Artº 89º, nº 6 do C.P.P.. Prorrogação do adiamento do acesso aos autos6650/08 3ª S.
19-09-2008 Furto simples. Crime particular. Bem alimentar7216/08 3ª S.
18-09-2008 Infidelidade6045/08 9ª S.
18-09-2008 Arma. Dispositivo de choques eléctricos.4860/08 9ª S.
17-09-2008 Medidas de coacção: TIR. Pena de multa. Conversão em prisão subsidiária. Notificação por via postal simples.5062/08 3ª S.
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