Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Jurisprudência da Relação - Criminal  - Total:  4299   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página  Pág. 28/172    Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título Processo
13-11-2008 PROCESSO ABREVIADO. Falta inquérito. Provas simples e evidentes. Rejeição acusação. Admissibilidade recurso.7211/08 9ª S.
13-11-2008 FALTA DE CARTA. Alccol. Embriaguez. Imposição da proibição de conduzir. Legalidade8297/08 9ª S.
12-11-2008 Duplo grau de jurisdição. Matéria de facto. Motivo torpe. Motivo fútil.6973/08-3 3ª S.
12-11-2008 Roubo. violência. Colocação na impossibilidade de resisitir. Factores de determinação da medida da pena. proibição da dupla valoração.9493/08 3ª S.
09-11-2008 Necessidade de notificação pessoal ao arguido da decisão que revoga a suspensão de execução da pena de prisão.6647/08-3 3ª S.
05-11-2008 Cúmulo Jurídico. Tribunal Colectivo. Pena única superior a 5 anos. Recurso. Reexame exclusivo da matéria de direito. Competência material do STJ.6627/08 3ª S.
05-11-2008 Defensor oficioso. Honorários. Defesa de vários arguidos.8922/08 3ª S.
04-11-2008 VALIDADE DA PROVA. EFEITO À DISTÃNCIA.4124/08 5ª S.
04-11-2008 FALTA DE LEITURA PÚBLICA DA SENTENÇA. NULIDADE INSANÁVEL7365/08 5ª S.
04-11-2008 Gravação em escola pública. Nulidade de prova.8324/08 9ª S.
03-11-2008 Prazo para recorrer em processo contra-ordenacional.8092/08 9ª S.
30-10-2008 TRANSCRIÇÃO escutas. Requerimento MPº para futura medida coacção. Basta fundamentar necessidade7396/08 9ª S.
30-10-2008 Segredo de justiça. Prorrogação. Cômputo do prazo.5049/08 9ª S.
30-10-2008 Poderes de supervisão.2140/08 9ª S.
29-10-2008 Decisão de tribunal superior. Notificação. Trânsito em julgado.8580/08 3ª S.
27-10-2008 Reenvio. Tribunal da Relação competente.7354/08 9ª S.
27-10-2008 Acusação. Falta de indicação do local.6055/08 9ª S.
23-10-2008 Extinção do procedimento criminal; conhecimento de factos não descritos na acusação.8603/08 9ª S.
23-10-2008 Processo abreviado. Remessa para a forma comum.7898/08 9ª S.
23-10-2008 FALTA de CARTA. Sentença absolutória. Vícios. Insuficiência matéria facto. Conhecimento oficioso. Princípio da investigação pelo Tribunal. Violação do artº 340º CPP. Nulidade. Reenvio6675/08 9ª S.
22-10-2008 Burla informática. Utilização de cartão de crédito de pessoa falecida.8611/08-3 3ª S.
22-10-2008 Assistente. Legitimidade. Crime de “atentado à segurança de transporte rodoviário”.8292/08 3ª S.
22-10-2008 Saída precária prolongada. Decisão de não concessão. Irrecorribilidade.6394/08 3ª S.
22-10-2008 Busca domiciliária. OPC. Consentimento. Analfabeto. Menor de 21 anos. Assistência por defensor. Nulidade.6945/08 3ª S.
20-10-2008 Não concessão de liberdade condicional; falta de fundamentação; nulidade do desapcho.8105/08 9ª S.
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