Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Jurisprudência da Relação - Criminal  - Total:  4299   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página  Pág. 103/172    Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título Processo
23-09-2004 AMNISTIA - Perdão pena - Multa - Prisão Subsidiária6497/03 9ª S.
23-09-2004 Desistência de queixa. Crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual.7079/04 9ª S.
22-09-2004 Quebra de sigilo bancário. Incidente de escusa. Ilegitimidade. Intervenção do tribunal de nível superior.6881/04 3ª S.
22-09-2004 Apoio judiciário. Momento para o requerer.6601/04 3ª S.
22-09-2004 dispensa da pena. reparação do dano4622/04 3ª S.
22-09-2004 Prisão preventiva6909/2004 3ª S.
22-09-2004 Abuso de confiança fiscal. Elementos. Pagamento de salários. Ausência de conflito de deveres.4855/04-3 3ª S.
21-09-2004 Tráfico de estupefacientes. Medida de coacção. Prisão preventiva. Adequação/Proporcionalidade.6890/04 5ª S.
16-09-2004 Parisão preventiva. Condenação em 4 anos de prisão por abuso sexual de incapaz.7011/04-3 3ª S.
15-09-2004 Direito de queixa: irrelevância da desistência/ interesse do menor. Abuso sexual de criança.5842/04-3 3ª S.
14-09-2004 Prisão Preventiva.4903/04 3ª S.
14-09-2004 Prisão preventiva: nova detenção após prolação do Acórdão/motivos/audição do arguido.5632/04-3 3ª S.
04-09-2004 Abuso de confiança fiscal. Estado. Trabalhador, conflito de interesses. Conflito de deveres. Estado de necessidade4855/04 3ª S.
31-08-2004 Medida de coacção. Prisão preventiva após prolação da condenação. Constitui mera irregularidade a falta de audição prévia do arguido.6901/04 5ª S.
28-07-2004 RECURSO - matéria de facto - Prazo - Acesso à transcrição da prova3545/04 9ª S.
15-07-2004 Prisão Preventiva. Reexame.Pressupostos inalterados.5617/04 9ª S.
15-07-2004 Aclaração de acórdão. Conceitos de ininteligibilidade ou ambiguidade.1963/04 9ª S.
14-07-2004 Prisão preventiva de co-arguidos. Princípio da igualdade.Individualidade do estatuto processual.5867/04 3ª S.
14-07-2004 Despacho de homologação da liquidação da pena. Natureza. Irrecorribilidade.4898/04 3ª S.
14-07-2004 Pena de prisão subsidiária de multa. Cumprimento.3968/04 3ª S.
14-07-2004 Prescrição. Constitucionalidade do assento nº. 10/2000.417/04 3ª S.
14-07-2004 Cheque sem provisão. Prejuízo patrimonial. Cheque para pagamento de facturas emitidas em datas anteriores à dos cheques.3975/04 3ª S.
14-07-2004 Processo Abreviado. Recorribilidade do despacho nos termos do artigo 391º.-D, nº. 1 do CPP. Falta de exame do LPC a passaporte não constitui nulidade do artigo 119º. d) do CPP.5607/04 3ª S.
14-07-2004 cheque sem provisão. cheque post-datado. crédito. prejuízo patrimonial.3975/04 3ª S.
14-07-2004 Cartões de crédito contrafeitos. Consumação. Concurso aparente entre passagem de moeda falsa e burla.2690/04-3 3ª S.
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