Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Jurisprudência da Relação - Criminal  - Total:  4299   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página  Pág. 101/172    Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título Processo
07-10-2004 Droga. Avultada compensação remuneratória.1672/04 9ª S.
07-10-2004 Notificação. Adiamento da audiência. Nulidade prevista no artigo 120.º, 2, d), parte final, CPP.8697/03 9ª S.
07-10-2004 Crime de desobediência4883/04 9ª S.
07-10-2004 Nulidade da sentença. Ausência de exame crítico das provas.4598/04 9ª S.
07-10-2004 Reapreciação da prisão preventiva - artigo 213.º do CPP.7125/04-9 9ª S.
07-10-2004 Suspensão do prazo da prisão preventiva. Efeito - "ope legis". Realização de exames periciais.6958/04-9 9ª S.
07-10-2004 INSTRUÇÃO - Prazo - Co-arguido6205/04 9ª S.
07-10-2004 FALTA BILHETE - Transporte - Não é burla - é TRANSGRESSÃO5865/04 9ª S.
07-10-2004 Apoio judiciário. Oportunidade. Efeitos.6610/04 9ª S.
07-10-2004 Transgressão. Burla em transporte. Prescrição.4581/04 9ª S.
06-10-2004 Cidadão estrangeiro indocumentado. Detenção. Interrogatório Judicial.6012/04 3ª S.
06-10-2004 Processo abreviado após sumário. Requisitos. Condução a posto policial.5863/04 3ª S.
06-10-2004 Prescrição e prosseguimento da matéria cível. Divergência de “assento”. Interpretação da lei.10600/03 3ª S.
06-10-2004 Abuso de confiança fiscal4283/04 3ª S.
06-10-2004 Omissão de pronúncia. Declarações do arguido.4641/04-3 3ª S.
06-10-2004 Nulidade do acórdão. Omissão de pronúncia. Perda da eficácia da prova. Repetição do julgamento.5626/04-3 3ª S.
06-10-2004 Medida da pena. Matéria de direito. Competência do STJ.7051/04-3 3ª S.
30-09-2004 Juiz. Pedido de escusa6386/04-9 9ª S.
30-09-2004 CÚMULO Jurídico penas - CONFLITO - Tribunal competente - Última condenação4646/04 9ª S.
30-09-2004 Prisão preventiva. Caso julgado. 'Rebus sic stantibus'.7088/04 9ª S.
30-09-2004 INSTRUÇÃO - Requerida por ofendido não Assistente - Rejeição - Inadmissibilidade legal3473/04 9ª S.
30-09-2004 Abuso sexual. Medida de coacção.7141/04 9ª S.
29-09-2004 Recurso da matéria de facto. Requisitos.1661/04 3ª S.
29-09-2004 Velocidade excessiva. Suspensão da inibição de condução.5561/04 3ª S.
29-09-2004 Responsabilidade civil. Indemnização pelo dano morte (perda do direito à vida).5123/04 3ª S.
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