Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Jurisprudência da Relação - Criminal  - Total:  4299   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página  Pág. 100/172    Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título Processo
14-10-2004 Admoestação. Forma oral ou escrita. Irrecorribilidade.8991/03 9ª S.
14-10-2004 Assistente. Crimes fiscais. Crimes contra a segurança social7494/03 9ª S.
14-10-2004 Admoestação relativa a contra-ordenação.16/04 9ª S.
14-10-2004 Perda do veículo a favor do Estado.5381/04 9ª S.
14-10-2004 Prescrição em contra-ordenação. Nulidade insuprível4818/04 9ª S.
14-10-2004 Indeferimento da abertura da instrução.5046/03 9ª S.
14-10-2004 ACIDENTE VIAÇÃO - Atropelamento - Indícios suficientes6407/01 9ª S.
13-10-2004 fraude sobre mercadorias. comercialização de álcool. álcool etílico. álcool sanitário, parcialmente desnatado . Dolo eventual6302/04 3ª S.
13-10-2004 Contra-ordenação. Pessoa colectiva. Falta de elementos subjectivos na nota de ilicitude.7243/04 3ª S.
13-10-2004 Prisão preventiva. Fundamentação do despacho.7123/04 3ª S.
13-10-2004 Erro notório. Arguido ausente. Não reconhecimento.4251/04 3ª S.
13-10-2004 Convocação de advogado de arguido em acto de instrução.5560/04 3ª S.
13-10-2004 Rejeição de recurso. Mera discordância dos factos provados.6074/04 3ª S.
13-10-2004 Declarações do co-arguido. Valoração em Audiência. Princípio in dubio pro reo8426/03 3ª S.
13-10-2004 Não transcrição da sentença no CRC. Requisitos. Bom comportamento.5558/04 3ª S.
13-10-2004 Prisão preventiva. Alteração após pronúncia. Chefia de associação criminosa.7087/04 3ª S.
13-10-2004 Prisão preventiva. Alteração da medida. Rejeição do recurso.6914/04 3ª S.
12-10-2004 assistente. legitimidade. falsificação de documentos. Câmara de tècnicos de Oficiais de Contas.5859/04 5ª S.
12-10-2004 Fundamentação da sentença – artigo 374.º, n.º 2 do Código de Processo Penal.2939/04 5ª S.
12-10-2004 Suspensão da execução da pena. Revogação. Audição do arguido.5091/04 5ª S.
12-10-2004 Condução em estado de embriaguez. Pena acessória de proibição de conduzir veículos motorizados.5550/04 5ª S.
12-10-2004 Denúncia caluniosa.3483/04 5ª S.
12-10-2004 Processo tutelar educativo. Arquivamento. Adomestação. Aplicação da lei no tempo.5858/04 5ª S.
12-10-2004 Lei Tutelar Educativo. Aplicação da Lei no tempo.5858/04 5ª S.
12-10-2004 Pena acessória de proibição de conduzir. Sua natureza.2675/04 5ª S.
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