Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


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Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título Processo
26-10-2004 maus tratos a cônjuge3988/04 5ª S.
26-10-2004 Abuso sexual de criança e actos homossexuais com adolescente. Procedimento criminal pelo Ministério Público. Desistência da queixa.6886/04 5ª S.
21-10-2004 Princípio do contraditório. Acesso aos actos de preparação e produção de prova. Suportes informáticos.6620/04 9ª S.
21-10-2004 Liquidação da medida de internamento em centro educativo.7205/04 9ª S.
21-10-2004 Prazo para constituição de assistente. Irregularidade.6325/04 9ª S.
21-10-2004 Apoio judiciário. Falta de apresentação de prova.6060/04 9ª S.
21-10-2004 Publicidade enganosa. Contra-ordenação em telecomunicações.601/02 9ª S.
21-10-2004 Cheque sem provisão. Declaração 'prior endorsement guaranted'. Prazo de pagamento.2377/04 9ª S.
21-10-2004 PRISÃO PREVENTIVA - Realização perícia - Suspensão Prazo - Necessidade despacho judicial6947/04 9ª S.
21-10-2004 PRISÃO PREVENTIVA - Reexame - Desnecessidade audição prévia arguido7995/04 9ª S.
20-10-2004 Contra-Ordenações.Venda bebidas alcoólicas a menores.Aviso de proibição.Omissão de pronúncia.8445/04 3ª S.
20-10-2004 Ofensas à integridade física por negligência. Instrução. A requerimento do assistente. Finalidade da instrução. Pedido de diligência para determinar o autor do crime. Rejeição da instrução.6594/04 3ª S.
20-10-2004 Crime de condução em estado de embriaguez.Actos e manobras de condução. Veículo com a ignição desligada.6607/04 3ª S.
20-10-2004 Rejeição de recurso. Apelo genérico a novo julgamento. Desnecessidade de convite para aperfeiçoamento.2925/04 3ª S.
20-10-2004 Tráfico de heroína em Estabelecimento Prisional. Medida da pena.2945/04 3ª S.
20-10-2004 Apoio judiciário. Concessão após a decisão final.8192/04 3ª S.
20-10-2004 Fraude fiscal. Elementos objectivos e subjectivos do crime.5329/04 3ª S.
20-10-2004 Conflito negativo de competência para julgamento. Crime mais grave. Separação e conexão de processos.5408/04 3ª S.
20-10-2004 Apoio judiciário. Rejeição do recurso.4842/04 3ª S.
19-10-2004 Crime de Ameaças –legitimidade para o Ministério Público exercer a acção penal –artigo 49º. nº1 do C.P.P.6615/04 5ª S.
19-10-2004 Revogação da suspensão da execução da pena de prisão – necessidade de audição do arguido6913/03 5ª S.
19-10-2004 carta de condução. pena acessória de proibição de conduzir. Local de entrega da carta de condução7282/04 5ª S.
19-10-2004 suspensão da execução da pena. audiência do arguido. indemnização. pagamento. prorrogação do prazo.6623/04 5ª S.
19-10-2004 Arma branca sem disfarce.3965/04 5ª S.
14-10-2004 Falta de descrição factual no requerimento de abertura de instrução.1231/04 9ª S.
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