Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


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Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título Processo
03-11-2004 Desobediência. Detenção Notificação para julgamento sumário. prazo5548/04 3ª S.
03-11-2004 Acusação particular. Rejeição. Recurso do MP. Legitimidade.6192/03 3ª S.
03-11-2004 Separação de processos. Rejeição liminar.8649/04 3ª S.
03-11-2004 Atestado médico sem consulta prévia. Requisitos do crime.7128/04 3ª S.
03-11-2004 Juiz. Pedido de escusa.8677/04 3ª S.
02-11-2004 difamação6352/04 5ª S.
02-11-2004 Crime de abuso de confiança fiscal. Constituição de assistente. Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS).4291/04 5ª S.
02-11-2004 Julgamento na ausência do arguido (artigo 334.º, n.º 3 do C.P.P.). Notificação da sentença condenatória. Pena de multa.2927/04 5ª S.
02-11-2004 Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas. Crime de falsificação de documentos. Legitimidade de constituição de assistente.5861/04 5ª S.
28-10-2004 Brigada de Trânsito. Exame à alcoolemia. Delegação de poderes do M.ºP.º.7329/04 9ª S.
28-10-2004 ACUSAÇÃO Particular - Injúrias - Manifestamente infundada - Falta elemento subjectivo - Rejeição8672/03 9ª S.
28-10-2004 FALSIFICAÇÃO DOCUMENTO - Atestado médico - Falso Grosseiro - Não punibilidade2407/04 9ª S.
27-10-2004 Apoio judiciário. Momento do pedido : até ao trânsito.7204/04 3ª S.
27-10-2004 Direito de defesa. Arguido em prisão preventiva. Consulta de transcrição de escutas telefónicas.6912/04 3ª S.
27-10-2004 Crime de injúrias. Não pronúncia. Indícios suficientes. Versões contraditórias.7214/04 3ª S.
27-10-2004 Recurso incorrecto da matéria de facto. Desnecessidade de transcrição.2935/04 3ª S.
27-10-2004 Competência Territorial. Recursos de contra-ordenação do Tribunal de Comércio de Lisboa.8225/04 3ª S.
27-10-2004 Rejeição de recurso. Discordância de qualificação.8230/04 3ª S.
27-10-2004 Aborto. Suspeita e indícios suficientes. Não pronúncia.7970/04 3ª S.
27-10-2004 Prisão preventiva. Tráfico de pessoas. Lenocínio. Fortes indícios.7997/04 3ª S.
27-10-2004 Prisão preventiva. Burla informática. Contrafacção de cartões de crédito. Associação criminosa. Adequação. Proporcionalidade. Necessidade.5393/04 3ª S.
27-10-2004 Prisão preventiva. Necessidade após condenação não transitada em julgado. Crimes de corrupção. Parecer técnico.7023/04 3ª S.
27-10-2004 Acórdão condenatório. Omissão de narração de factos provados ou não provados. Violação dos artigos 374.º, n.º 2 e 379.º, n.º1, a) do CPP.5849/04 3ª S.
27-10-2004 Abuso sexual de criança, depoimento indirecto, protecção de testemunha vulnerável3552/04 3ª S.
27-10-2004 Crimes de falsificação e burla. Senteça condenatória. Fundamentação. Falta de justificação da não suspensão da execução da pena. Nulidade.5164/04 3ª S.
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