Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Jurisprudência da Relação - Criminal  - Total:  4299   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página  Pág. 97/172    Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título Processo
11-11-2004 CONTRA-ORDENAÇÃO - Coimas - Pessoa colectiva - Cúmulo jurídico5593/04 9ª S.
10-11-2004 apoio judiciário. sigilo bancário8914/04 3ª S.
10-11-2004 Rejeição liminar de recurso. Diferente “convicção” da matéria de facto provada.7983/04 3ª S.
10-11-2004 Homicídio qualificado.Com arma de fogo.Meio particularmente perigoso. Meio insidioso.Art132.º, n.º 2, als. g) e h) do CP.6334/04 3ª S.
10-11-2004 Abuso de confiança. Multa. Prisão. Perdão de penas. Manifesta improcedência.8198/04 3ª S.
10-11-2004 Sentença. Omissão de fundamentação. Nulidade. Documentos e factos respectivos.9990/03 3ª S.
10-11-2004 Escutas telefónicas. Invalidade. Efeito à distância.5643/04 3ª S.
10-11-2004 Tráfico de estupefacientes. Medida da pena.6943/04 3ª S.
10-11-2004 Valor das declarações do co-arguido no mesmo processo.7139/04 3ª S.
09-11-2004 Crime Continuado.7095/04 5ª S.
09-11-2004 Despacho a que se refere o art. 311.º do CPP.4853/04 5ª S.
09-11-2004 alteração da qualificação jurídica. Despacho de pronúncia. Despacho a designar dia para julgamento4853/04 5ª S.
09-11-2004 Crime de falsificação de documento. Constituição de assistente. Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas.6317/04 5ª S.
09-11-2004 Estrangeiro em situação ilegal. Apresentação para interrogatório pelo juiz. Obrigatoriedade do interrogatório. MP - Falta de interesse em agir.6045/04 5ª S.
09-11-2004 Crime de difamação por mandatário em peça processual (contra-alegações).8460/03 5ª S.
09-11-2004 Assistente. Representante do assistente. Sua falta equivale a desistência de queixa em processo por crime particular.5541/04 5ª S.
09-11-2004 Requerimento de abertura de instrução. Requisitos.10231/03 5ª S.
09-11-2004 Crime de condução em estado de embriaguez. Exigências de prevenção geral.6343/04 5ª S.
08-11-2004 Liberdade condicional. Cômputo da pena. Despacho de mero expediente. Irrecorribilidade.8188/04 5ª S.
04-11-2004 Medida cautelar de guarda de menor. Desconto no cumprimento de medida tutelar de internamento.6359/04 9ª S.
04-11-2004 PROVA - Perda eficácia - mais de 30 dias para Leitura de Acordão6036/03 9ª S.
04-11-2004 Revogação da liberdade condicional. Contraditório.8964/04 9ª S.
04-11-2004 PEDIDO CIVIL - Prazo - Ofendido não assistente2714/03 9ª S.
04-11-2004 MAUS TRATOS a Cônjuge - Desnecessidade de actos plúrimos ou reiteração8948/04 9ª S.
04-11-2004 ACORDÃO - Aclaração - Ambiguidade e obscuridade4274/04 9ª S.
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