Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Jurisprudência da Relação - Criminal  - Total:  4299   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página  Pág. 96/172    Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título Processo
25-11-2004 RECURSO - Matéria facto - Pedido transcrição prova não suspende prazo - Rejeição7330/04 9ª S.
24-11-2004 Vício de insuficiência da matéria de facto. Elementos para a graduação da multa.6041/04 3ª S.
24-11-2004 Nulidade do Acórdão. Omissão de fundamentação. Falta do exame crítico das provas. Crime de incêndio.442/04 3ª S.
24-11-2004 Furto qualificado. Medida da pena de prisão. Suspensão da sua execução7297/04 3ª S.
24-11-2004 Rejeição do recurso. Responsabilidade civil objectiva. Artigo 377.º do CPP.8919/04 3ª S.
24-11-2004 Desobediência (teste de despistagem do alcool). Segurança rodoviária. Medida da pena. Pena acessória7328/04 3ª S.
24-11-2004 Crime de resistência. A violência. O dolo.8983/04 3ª S.
24-11-2004 Escutas telefónicas. Princípio da necessidade e da subsidiariedade. Falta de controlo judicial. Nulidade.7166/04 3ª S.
23-11-2004 Requerimento para abertura da instrução. Rejeição.7327/04 5ª S.
23-11-2004 Prisão subsidiária da pena de multa7251/04 5ª S.
23-11-2004 multa. prisão subsidiária7251/04 5ª S.
19-11-2004 Distribuição de recurso na Relação após reparação de irregularidade.1501/03 3ª S.
18-11-2004 CHEQUE sem provisão - ausência de prejuízo - Dívida anterior e vencida - Não há crime917/04 9ª S.
18-11-2004 PROIBIÇÃO CONDUZIR - Suspensão - Recurso manifestamente improcedente - Rejeição8666/04 9ª S.
18-11-2004 Competência territorial. Transporte na C.P.4648/04 9ª S.
18-11-2004 Homicídio. Captação de imagens por câmaras fixas. Reenvio.9341/01 9ª S.
17-11-2004 Apreensão de veículo. Falta de seguro. Condução desse veículo apreendido. Crime de desobediência.5135/04 3ª S.
17-11-2004 Regime penal para jovens. Averiguação obrigatória dos pressupostos.8003/04 3ª S.
17-11-2004 Fotogramas. Valor probatório. Direito à imagem.7293/04 3ª S.
17-11-2004 Recurso.Matéria de facto. Prazo.Alargamento do prazo.Pedido de cópia das gravações.Art.698, nº.6 do CPC.8944/04 3ª S.
17-11-2004 Brisa.Taxa de Portagem.Falta pagamento.Pessoas colectivas.Transgressão.8229/04 3ª S.
16-11-2004 Escusa – art. 43.º do C.P.P.8245/04 5ª S.
16-11-2004 Recurso. Legitimidade. Brisa – Auto-Estradas de Portugal.8208/04 5ª S.
11-11-2004 Recusa de recebimento da acusação com fundamento na divergência quanto ao enquadramento jurídico da conduta nela imputada ao arguido.1644/04 9ª S.
11-11-2004 Ar. Grande instalação de combustão. Limites e objectivos de redução. Contra-ordenação do ambiente.1389/04 9ª S.
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