Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


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Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título Processo
15-12-2004 Ofendido não assistente. Demandante civil. Recurso. Matéria penal. legitimidade.Rejeição.9350/04 3ª S.
14-12-2004 descargas de efluentes. meio hídrico. contra-ordenação. ambiente. prescrição. nulidades.7344/04 5ª S.
14-12-2004 MDE. Recusa facultativa. Competência. Entrega de bens.6293/04 5ª S.
14-12-2004 COIMA. Execução. Irrecorribilidade. Alçada. Tribunal Marítimo10679/04 9ª S.
14-12-2004 INSTRUÇÃO - Actos - Indeferimento. Reclamação. Poder discricionário. Recurso inadmissível.7193/04 9ª S.
10-12-2004 deputado. testemunha. autorização. Assembleia da República. MºPº. Juiz de Instrução437/04 5ª S.
09-12-2004 Execução de coima. Recorribilidade do despacho.10480/04 9ª S.
09-12-2004 Pena acessória de proibição de conduzir.3711/04 9ª S.
09-12-2004 Nulidade da sentença.8224/04 9ª S.
09-12-2004 Prescrição do procedimento contravencional.8194/04 9ª S.
09-12-2004 Apoio Judicário. Recurso.1178/04 9ª S.
09-12-2004 Exploração de Jogo de fortuna ou azar. Importador de máquinas. Consciência da ilicitude.3505/03 9ª S.
09-12-2004 Confiança de processo. Falta de fundamentação. Direitos de defesa.8026/2001 9ª S.
09-12-2004 PRISÃO PREVENTIVA - Alargamento prazo - crime fiscal - Associação criminosa10263/04 9ª S.
09-12-2004 FALSIFICAÇÃO obra de arte - Quadro - Perda para o Estado9320/04 9ª S.
09-12-2004 Coima. Execução. Irrecorribilidade. Alçada.10465/04 9ª S.
07-12-2004 discoteca. cidadãs estrangeiras. falta de autorização de residência, permanência ou visto de trabalho/estudo. coima. rejeição do recurso8933/04 5ª S.
07-12-2004 apreensão de veículo. tráfico de estupefacientes6942/04 5ª S.
02-12-2004 LEI TUTELAR EDUCATIVA - Abuso sexual - ' Confusão ' idades de vítima e agente9699/04 9ª S.
02-12-2004 RECURSO - Arguido não recorrente -Trânsito - Cumprimento de pena7105/04 9ª S.
02-12-2004 RECURSO - Matéria facto - Prazo - Não alargamento - Inaplicação do artº 698º, n. 6 CPC6659/04 9ª S.
02-12-2004 LIBERDADE CONDICIONAL - Revogação - Pena - Contagem, liquidação7993/04 9ª S.
30-11-2004 taxista. falsificação de documento. pena de prisão5384/04 5ª S.
26-11-2004 contrafacção de marca. crime público. crime semi-público9365/04 5ª S.
25-11-2004 INTRUÇÃO - Requerimento do assistente - Requisitos - Dano - o Dolo8206/04 9ª S.
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