| Data |
Título |
Processo |
| 16-12-2004 | CONFLITO - Competência territorial. Penhora veículo. Deprecada | 9268/03 9ª S. |
| 16-12-2004 | RECURSO- Manifesta improcedência - Alcool - probição conduzir - Substituição - Rejeição | 7955/04 9ª S. |
| 16-12-2004 | PROVA DOCUMENTAL - Junção documentos - Prazo. Descoberta da verdade | 8971/04 9ª S. |
| 16-12-2004 | Falsificação. Motor. Contra-ordenação. | 8981/04 9ª S. |
| 15-12-2004 | apreensão de bens. tráfico de estupefacientes | 9716/04 3ª S. |
| 15-12-2004 | peculato. medida de coacção de suspensão do exercício de funções | 8623/04 3ª S. |
| 15-12-2004 | providência cautelar | 8655/04 3ª S. |
| 15-12-2004 | Audição do arguido; requerimento do arguido; recorribilidade da decisão | 8433/04 9ª S. |
| 15-12-2004 | Perda de veículo. Tráfico de estupefacientes. | 6366/04 3ª S. |
| 15-12-2004 | Crimes de coacção sexual e de sequestro. Concurso. | 6953/04 3ª S. |
| 15-12-2004 | Apreensão. Despacho de indeferimento da requerida entrega. Regime e momento de subida do recurso, em inquérito. | 4323/04 3ª S. |
| 15-12-2004 | Recurso penal. Matéria de facto. Registo da prova. Acesso à transcrição. Prazo. | 9454/04 3ª S. |
| 15-12-2004 | Transporte sem título. Contravenção ou burla. | 4615/04 3ª S. |
| 15-12-2004 | Apoio judiciário. Momento para o requerimento. | 8447/04 3ª S. |
| 15-12-2004 | Crime de exploração ilícita de jogo: consumação. | 4822/04 3ª S. |
| 15-12-2004 | Pedido de indemnização cível. Prazo. Art. 77.º, n.º 2 do CPP. Omissão da notificação. Irregularidade. Sanação. | 8617/04 3ª S. |
| 15-12-2004 | Droga. Tráfico de menor gravidade. Pressupostos. Medidas de coação. Perigo de perturbação do inquérito. Perigo de fuga. | 6866/04 3ª S. |
| 15-12-2004 | Requerimento de abertura da instrução. Indeferimento. Arguição dse irregularidades. Recurso. Rejeição. | 7212/04 3ª S. |
| 15-12-2004 | Abuso sexual de crianças. Medidas de coacção. Suspensão do exercício de cargo na função pública. Princípio da adequação. | 9677/04 3ª S. |
| 15-12-2004 | Falsificação de documento. Art. 256.º, n.º 1-b) do CP. Elementos típicos. Contrato-promessa. Declarações inverídicas. | 7324/04 3ª S. |
| 15-12-2004 | DESPACHO de MERO EXPEDIENTE - Não admissão de recurso | 10192/04 9ª S. |
| 15-12-2004 | Prisão preventiva, condenação não transitada em julgado, alteração | 9718/04 3ª S. |
| 15-12-2004 | Estrangeiro ilegal detido, obrigatoriedade de interrogatório judicial, inutilidade superveniente | 4271/04 3ª S. |
| 15-12-2004 | Inquérito, nulidades, regras da competência, irregularidade. | 7995/01 3ª S. |
| 15-12-2004 | Competência territorial/contra-ordenação, decisões do Tribunal de Comércio | 10200/04 3ª S. |