| Data |
Título |
Processo |
| 26-01-2005 | contrabando agravado. espécies protegidas. não indiciação suficiente. revogada a prisão preventiva | 10868/04 3ª S. |
| 26-01-2005 | Crime de difamação. Ofensa a pessoa colectiva, organismo ou serviço. Entidades que exerçam autoridade pública. | 10236/04 3ª S. |
| 26-01-2005 | Nulidade de sentença, omissão de pronúncia, relatório social, medida da pena | 8241/04 3ª S. |
| 26-01-2005 | Medida da pena, tráfico de estupefacientes, transporte internacional | 7039/04 3ª S. |
| 26-01-2005 | Princípio da continuidade da audiência, rejeição do recurso | 75/05 3ª S. |
| 26-01-2005 | Rejeição. Vícios da matéria de facto. | 87/05 3ª S. |
| 26-01-2005 | Processo Penal. Meios de Prova. Captação de imagens fotográficas e filmadas na via pública sem autorização prévia do Juiz. Validade. | 8671/04 3ª S. |
| 25-01-2005 | Prisão preventiva. Conhecimento de recurso. Não indicação nas conclusões das normas violadas. | 10882/04 5ª S. |
| 20-01-2005 | Audiência de julgamento. Identificação ou reconhecimento de arguido. Meio de prova. | 7331/04 9ª S. |
| 20-01-2005 | APOIO JUDICIÁRIO. Recurso. Regime | 20/05 9ª S. |
| 20-01-2005 | CRIME FISCAL. Prescrição. Regime aplicável. Prazo. Crime continuado | 9430/04 9ª S. |
| 20-01-2005 | Crime de abuso de confiança contra a segurança social | 10509/04 9ª S. |
| 20-01-2005 | PRISÃO PREVENTIVA. Pressupostos. Perigos. Indícios | 10859/04 9ª S. |
| 20-01-2005 | FALSIFICAÇÃO Documento. Uso do documento. Simples posse potenciadora de utilização futura | 5169/04 9ª S. |
| 20-01-2005 | Reconhecimento. Erro. Transcrição e reenvio. | 6952/04 9ª S. |
| 19-01-2005 | venda a preço inferior ao preço de compra. contra-ordenação | 10481/04 3ª S. |
| 19-01-2005 | Tráfico de estupefacientes. Dolo. Nulidade da sentença por não referir esse elemento do tipo. | 7083/04 3ª S. |
| 19-01-2005 | Fraude fiscal. Insuficiência dos métodos Indiciários como prova penal. | 8457/04 3ª S. |
| 19-01-2005 | Despacho que designa dia para a audiência–Recurso. Artº 313º nº3 do C.P.Penal.Acusação particular–Adesão à acusação pública. Artº 284º do C.P.Penal. | 7307/04 3ª S. |
| 19-01-2005 | Crime de denúncia caluniosa. Dolo. Dolo eventual. Artigo 365º do C. Penal. | 9441/04 3ª S. |
| 19-01-2005 | Decisão instrutória. Recorribilidade. Nulidades não arguidas anteriormente | 3982/04 3ª S. |
| 19-01-2005 | Decisão condenatória. Pena suspensa. Assistente. Recurso. Legitimidade. | 5370/04 3ª S. |
| 19-01-2005 | Crime de roubo. Pluralidade de vítimas. Concurso real. Crime continuado. | 8959/04 3ª S. |
| 19-01-2005 | Vícios da matéria de facto, omissão de factos, alteração da matéria de facto, indemnização cível | 4282/04 3ª S. |
| 19-01-2005 | Vícios da matéria de facto. Insuficiência para a decisão. Ofensas à integridade física. Negligência. Reenvio. | 5342/04 3ª S. |