| Data |
Título |
Processo |
| 16-02-2005 | Imputabilidade diminuída. in dubio pro reo. sequestro. aborto. concurso aparente. medida da pena. | 7161/04 3ª S. |
| 16-02-2005 | Requisitos do crime de difamação. Critica à Arbitragem e L.P. de Futebol | 9935/02 3ª S. |
| 16-02-2005 | Condução sem habilitação. Quarta condução. Medida da pena | 8943/04 3ª S. |
| 16-02-2005 | Concurso de crimes.Concurso ideal homogéneo. Artº. 30º do C. Penal. Injúrias à autoridade – Artºs 181º e 184º, com referência à alínea j) do nº2 do artigo 132º do C. Penal. | 9940/04 3ª S. |
| 16-02-2005 | Fraude na obtenção de subsídio, omissão de pronúncia, nulidade do Acordão | 5573/04 3ª S. |
| 16-02-2005 | Difamação agravada, erro notório na apreciação da prova, insuficiência da matéria de facto, reenvio | 9693/04 3ª S. |
| 16-02-2005 | Arma proibida.Detenção de bastões sem justificação. | 6046/04 5ª S. |
| 16-02-2005 | Reincidência. Pressupostos. Alteração não substancial dos factos. Nulidade da sentença. | 10723/04 3ª S. |
| 16-02-2005 | Detenção de estupefacientes. Consumo médio individual durante 10 dias. Incriminação. Art. 40.º, n.º 2 do DL n.º 15/93. | 8446/04 3ª S. |
| 15-02-2005 | Difamação pela televisão. Responsabilidade do director ou substituto. Notícias sobre actividade criminal. | 6347/04 3ª S. |
| 15-02-2005 | Anulação de acórdão por falta de exame critico. Tribunal competente para suprir a nulidade | 10248/03 3ª S. |
| 14-02-2005 | Coima. Suspensão da prescrição. | 2508/05 9ª S. |
| 10-02-2005 | Prazo de recurso. Acesso à gravação. Transcrição. | 6851/04 9ª S. |
| 10-02-2005 | Inimputabilidade. Insuficiência. Nova perícia. | 7103/04 9ª S. |
| 10-02-2005 | PROVA. Documentação. Gravação deficiente. Faltas. Irregularidade. Repetição Julgamento | 1050/05 9ª S. |
| 09-02-2005 | Prescrição de coima. Contagem do prazo. Suspensão artº 156º, nº. 7 C. Estrada. | 5552/04 3ª S. |
| 09-02-2005 | Recurso. Impugnação da matéria de facto. Vícios do art. 410.º, n.º 2 do CPP. Contradição insanável da fundamentação. Reenvio. | 8653/04 3ª S. |
| 09-02-2005 | Erro notório (artigo 410º nº2 al. c) do C.P.Penal).Falta de consciência da ilicitude.Perícia psiquiátrica. | 9435/04 3ª S. |
| 09-02-2005 | Concurso de crime e contra-ordenação –artigo 38º da L.Q.C.O. Competência para apreciação. | 7263/04 3ª S. |
| 09-02-2005 | Medidas de coacção. Inquérito. Princípio do pedido. Aplicação de medida mais grave do que a pedida pelo MP. | 700/05 3ª S. |
| 09-02-2005 | Condução em estado de embriaguez. Medida da pena acessória. Recurso. Rejeição. | 993/05 3ª S. |
| 09-02-2005 | Princípio da livre convicção, vícios da matéria de facto, in dubio pro reo | 171/05 3ª S. |
| 09-02-2005 | Prisão preventiva, crimes de roubo, arguido jovem e primário | 9707/04 3ª S. |
| 09-02-2005 | Intercepções telefónicas. Nulidade. Art. 189º do CPP.Confronto dos arguidos em audiência, com o teor das escutas telefónicas. | 6862/04 3ª S. |
| 08-02-2005 | Medida da pena, suspensão, crime de roubo | 11072/05 3ª S. |