| Data |
Título |
Processo |
| 01-03-2005 | Arma proibida. Revólver inoperacional municiado. | 10523/04 5ª S. |
| 24-02-2005 | Factos provados e não provados. Factos com interesse para a decisão da causa. Nulidade da sentença. | 8705/03 9ª S. |
| 24-02-2005 | Factos provados e não provados; factos com interesse para a decisão da causa; nulidade da sentença | 8705/03 9ª S. |
| 24-02-2005 | Prazo de recurso sobre matéria de facto | 159/05 9ª S. |
| 24-02-2005 | Exame de pesquisa de álcool no sangue. | 4322/04 9ª S. |
| 24-02-2005 | Violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade. | 2676/04 9ª S. |
| 24-02-2005 | COIMA. Execução. Prescrição. Suspensão e interrupção do prazo | 129/05 9ª S. |
| 23-02-2005 | Injúrias / Concurso | 9666/04 3ª S. |
| 23-02-2005 | Abuso de confiança fiscal. Pagamentos à Segurança Social. | 10220/04 3ª S. |
| 23-02-2005 | Segredo de justiça. Certidão de requerimento de instrução. | 10716/04 3ª S. |
| 23-02-2005 | Crime de Difamação. Artº 180º C. Penal | 1276/05 3ª S. |
| 22-02-2005 | Abertura de Instrução. | 643/05 5ª S. |
| 22-02-2005 | Condução em estado de embriaguez - Pena acessória de proibição de conduzir – Não suspensão. | 644/05 5ª S. |
| 22-02-2005 | Incidente de recusa de juiz, rejeição | 1594/05 3ª S. |
| 22-02-2005 | Requerimento de abertura da instrução, requisitos, rejeição | 1039/05 3ª S. |
| 22-02-2005 | Escutas telefónicas, formalidades das operações, controlo efectivo do JIC, apreensão de computador, informação pessoal, apreensão de agendas, perícias, nulidades. | 5150/04 3ª S. |
| 21-02-2005 | Prisão preventiva, prazo máximo, tráfico de droga, Assento 2/02, aplicação automática do art.54, nº3 do DL 15/93 | 5/05 3ª S. |
| 17-02-2005 | Requerimento para abertura de instrução. Despacho de mero expediente. Caso julgado. | 10703/04 9ª S. |
| 17-02-2005 | Requerimento para abertura de instrução. Despacho de mero expediente. Caso julgado. | 10703/04 9ª S. |
| 17-02-2005 | Apoio judiciário. Norma transitória. Novo regime. | 67/05 9ª S. |
| 17-02-2005 | Contrabando. Reversão de mercadorias. Condições. | 999/05 9ª S. |
| 17-02-2005 | INSTRUMENTOS do CRIME. Não restituição. Camarão ' avariado '. | 1543/05 9ª S. |
| 17-02-2005 | ACUSAÇÃO Particular. Injúrias. Elemento subjectivo. Rejeição | 117/05 9ª S. |
| 17-02-2005 | ASSISTENTE- Instituto Gestão Financeira. IGFSS. Não tem legitimidade | 634/05 9ª S. |
| 16-02-2005 | injúrias. acusação particular. dolo. acusação manifestamente infundada | 10714/04 3ª S. |