Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Jurisprudência da Relação - Criminal  - Total:  4299   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página  Pág. 86/172    Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título Processo
05-04-2005 Crime de emissão de cheque sem provisão. Competência para julgamento.10532/04 5ª S.
05-04-2005 Recurso da matéria de facto que tem por objecto a reapreciação da prova gravada . Prazo de interposição.10697/03 5ª S.
05-04-2005 coima.. recurso de decisão do Tribunal de Comércio. Tribunal de Relação competente.8660/04 5ª S.
30-03-2005 Injúria agravada. Factos diversos. Alteração substancial ou não substancial. Menos factos do que os da pronúncia.2145/04 3ª S.
30-03-2005 Recusa. Reenvio do processo. Novo julgamento. Tribunal diferente. Imparcialidade dos juizes.10738/04 3ª S.
30-03-2005 Prisão preventiva. Alteração. Rejeição.10863/04 3ª S.
30-03-2005 Pena acessória de proibição de conduzir. Limitação a certa categorias de veículos. Cumprimento contínuo.1942/05 3ª S.
30-03-2005 Nulidade de acórdão por violação do art. 374.º, n.º 2 do C.P.P.1556/05 3ª S.
30-03-2005 Difamação. Afirmação em contestação de acção de anulação de deliberações sociais.633/05 3ª S.
17-03-2005 acidente de viação. homicídio por negligência. pena de prisão9685/04 9ª S.
17-03-2005 Rectificação. Prazo de recurso.8607/04 9ª S.
17-03-2005 Requerimento de abertura de instrução. Convite a aperfeiçoamento. Inconstitucionalidade.1546/05 9ª S.
17-03-2005 Contra-ordenação. Afixação de anúncios. Edital.1792/05 9ª S.
17-03-2005 Requerimento de abertura de instrução. Incriminação deficiente.3472/03 9ª S.
17-03-2005 JULGAMENTO- Presença dos arguidos. Declarações em separado. Irregularidade sanada86/05 9ª S.
16-03-2005 Relatório social. Natureza e fim.8226/04 3ª S.
16-03-2005 Descarga de efluentes. Da necessidade de poluição para a coima. Atrasos na licença.1158/04 3ª S.
16-03-2005 Suspensão da execução da pena de prisão/ julgamento na ausência10.708/04 3ª S.
16-03-2005 Pena, jovem delinquente, atenuação especial/Insuficiência para a decisão da matéria de facto, reenvio10.858/04 3ª S.
16-03-2005 Contradição insanável, reenvio1929/04 3ª S.
16-03-2005 Arrendamento. Crime de recusa de recibo. Recurso da matéria de facto. Factos provados relevantes.6306/04 3ª S.
16-03-2005 Arma. Pistola transformada. Crime de detenção ilegal.1385/04 3ª S.
16-03-2005 Prazo de recurso. Apoio judiciário.1024/05 3ª S.
16-03-2005 Prisão preventiva. Comunicação dos factos. Fundamentação do despacho. Nulidades174/05 3ª S.
16-03-2005 Estrangeiro ilegal detido. Interrogatório judicial. Inutilidade superveniente.61/05 3ª S.
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