Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Jurisprudência da Relação - Criminal  - Total:  4299   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página  Pág. 85/172    Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título Processo
14-04-2005 advogado. crime de usurpação de funções. pena disciplinar de suspensão de inscrição na OA.1509/05 9ª S.
14-04-2005 Inconstitucionalidade. crime contra a economia. crime contra a saúde pública.3159/05 9ª S.
14-04-2005 Validação e valoração da gravação de conversas telefónicas efectuadas entre a arguida e a Caixa Geral de Depósitos, na movimentação de conta bancária através do sistema de “Caixa Directa”.1537/05 9ª S.
14-04-2005 Prescrição. Coima. Efeito do recurso.2518/05 9ª S.
13-04-2005 Condução estado de embriaguez. Acusação. Art. 283.º n.º 3, c) do CPP. Disposições legais aplicáveis. Omissão da que prevê a pena acessória. Nulidade. Sentença.1008/05 3ª S.
13-04-2005 Contraordenação. Recorribilidade da decisão judicial para a Relação.5341/04 3ª S.
13-04-2005 Crime de difamação através da Imprensa. Responsabilidade penal do Director.3169/05 3ª S.
13-04-2005 revogação da suspenção da execução da pena. audiêcia presencial do arguido1510/05 3ª S.
13-04-2005 Extradição passiva. Especialidade. Valor da Convenção.10736/04 3ª S.
13-04-2005 RECLAMAÇÃO. Competência do Tribunal superior. Relação3695/05 9ª S.
13-04-2005 Despacho de expediente. Referência a possível decisão futura.10732/04 3ª S.
12-04-2005 Delegação do Procedimento Penal no Estado Estrangeiro – art. 90.º, n.º 1, al. d) da Lei n.º 144/99, de 31/8.1266/05 5ª S.
12-04-2005 Decisões proferidas na execução por coima e custas. Recurso.1801/05 5ª S.
12-04-2005 Cooperação internacional em matéria penal. Burla. Abuso de cartão de garantia ou de crédito1266/05 5ª S.
07-04-2005 Despacho de pronúncia.1561/05 9ª S.
07-04-2005 INSTRUÇÃO. Assistente. Conteúdo. Requisitos. Convite; não1030/05 9ª S.
07-04-2005 RECURSO. Crime semi-público. Desistência queixa. Inutilidade superveniente.7915/03 9ª S.
07-04-2005 Cheque sem provisão. Notificação. Causa de extinção. Condição de procedibilidade.1797//05 9ª S.
07-04-2005 ACUSAÇÃO particular. Injúrias. Falta elemento subjectivo. Rejeição1776/05 9ª S.
07-04-2005 Transgressão. Burla. Viajar sem bilhete.2886/05 9ª S.
07-04-2005 Processo sumaríssimo.2881/05 9ª S.
07-04-2005 Condução. Embriaguez. Finalidade.46/2005 9ª S.
06-04-2005 Prova testemunhal e prova por reconhecimento426/04 3ª S.
06-04-2005 Coima. Prescrição. Uniformização da jurisprudência. Rejeição do recurso.3176/05 3ª S.
05-04-2005 Constituição de assistente. Taxa de justiça.1795/05 5ª S.
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