Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Jurisprudência da Relação - Criminal  - Total:  4299   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página  Pág. 84/172    Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título Processo
28-04-2005 COIMA. Execução. Valor. Alçada. Irrecorribilidade5352/04 9ª S.
27-04-2005 perdão de pena. Indemnização ao lesado. condição resolutiva2677/04 3ª S.
27-04-2005 Abuso de confiança/Prescrição. Início do prazo.1973/05 3ª S.
27-04-2005 Livre convicção. Vícios da matéria de facto2369/04 3ª S.
27-04-2005 Recurso. Matéria de facto. Diferente convicção.691/05 3ª S.
27-04-2005 Alcoolemia. TAS 2,96g/l. Duração da pena acessória de proibição de condução. Proibição de suspensão parcial da pena acessoria.10491/04 3ª S.
21-04-2005 Dúvida sobre a imputabilidade do arguido. Perícia. Nulidade.1530/05 9ª S.
21-04-2005 rejeição do recurso3893/05 8ª S.
21-04-2005 Exame crítico das provas. Nulidade da sentença.32/05 9ª S.
21-04-2005 QUEIXA. Comparticipação. Acusação particular apenas contra alguns. Condição de procedibilidade. Extinção procedimento criminal2208/05 9ª S.
21-04-2005 DENÚNCIA CALUNIOSA. Interesse protegido. Não admissibilidade de Assistente.4880/04 9ª S.
21-04-2005 Fraude na obtenção de subsídio. Valor consideravelmente elevado.9411/04 9ª S.
21-04-2005 Acusação. Furto. Nulidade.3755/05 9ª S.
20-04-2005 BRISA. Legitimidade para interpor recurso. Arquivamento dos autos de transgressão.2201/05 9ª S.
20-04-2005 Crime de abuso de informação – art.378.º do Código dos Valores Imobiliários (D.L. 486/99 de 13/11). Bem jurídico tutelado. Elementos.8213/04 3ª S.
20-04-2005 Renovação da prova. Livre convicção. Vícios da matéria de facto.9482/03 3ª S.
20-04-2005 Furto. Instrumentos do crime. Perdimento. Art. 109.º do CP. Veículo automóvel utilizado pelo arguido.4600/04 3ª S.
20-04-2005 Condução sem habilitação. Perda do veículo – art. 109.º do CP8222/04 3ª S.
20-04-2005 Vícios da matéria de facto. Erro notório. Livre convicção/ rejeição2905/05 3ª S.
20-04-2005 Tráfico de estupefacientes. Menor gravidade.6906/04 3ª S.
20-04-2005 BRISA. Legitimidade para interpor recurso. Arquivamento dos autos de transgressão.2201/05 9ª S.
19-04-2005 Decisão judicial proferida ao abrigo do artigo 64.º do R.G.C.O..9439/04 5ª S.
19-04-2005 Direito à imagem. Captação da imagem. Meio de obtenção de prova.7240/04 5ª S.
15-04-2005 Reclamação. Efeito não interruptivo do prazo de recurso, do pedido de rectificação da decisão instrutória.614/05 
14-04-2005 Instrução. Nulidade insanável. Denúncia caluniosa.2240/05 9ª S.
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