Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


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Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título Processo
11-05-2005 Alteração não substancial. Anulação da sentença.154/05 3ª S.
11-05-2005 Intervenções e tratamentos médico-cirúrgicos. Violação das leges artis. Homicídio negligente. Prova pericial9934/04 3ª S.
11-05-2005 Condução sem habilitação. Prisão em dias livres.1284/05 3ª S.
11-05-2005 Recurso da matéria de facto. Provas que interpõem decisão diversa.10867/04 3ª S.
11-05-2005 Condução em estado de embriaguez. Medida concreta da pena acessória. TAS 1,74g/l2227/05 3ª S.
11-05-2005 Pena de Prisão. Substituição por prestação de trabalho a favor da comunidade PTFC. Proporcionalidade da correspondência.2236/05 3ª S.
11-05-2005 Rejeição de recurso por manifesta improcedência. Desnecessidade de aperfeiçoamento de conclusões.88/05 3ª S.
11-05-2005 Recurso manifestamente improcedente. Alcoolemia. Constituicionalidade do DL 124/90.Competência própria da GNR para a perícia. Cumprimento contínuo da sanção acessória. Ser motorista profissional é circunstância agravante e não atenuante.4485/05 3ª S.
10-05-2005 Contra-ordenação p. e p. pelo art.98.º, n.º 1, al. a) do DL 555/99 de 16/12, na redacção do DL 177/01 de 4/6.1777/05 5ª S.
10-05-2005 Condução em estado de embriaguez. Inadmissibilidade da suspensão da execução da sanção acessória. Rejeição do recurso.5549/04 5ª S.
10-05-2005 Decisões tomadas pelas autoridades administrativas no decurso do processo. Recurso.1966/05 5ª S.
09-05-2005 Instauração da execução; interrupção e suspensão da coima4616/05 9ª S.
05-05-2005 CONFLITO competência. Territorial. Recurso. Inadmissibilidade. Rejeição1982/05 9ª S.
05-05-2005 Recurso. Execução por coima.2870/05 9ª S.
05-05-2005 DESOBEDIÊNCIA. Decisão judicial. Notificação. Cominação1978/05 9ª S.
05-05-2005 APOIO JUDICIÁRIO. Condenação. Multa e custas. Notificação. Pagamento. Devolução4609/05 9ª S.
04-05-2005 reenvio para novo julgamento. reformatio in pejus. nulidade1977/05 3ª S.
04-05-2005 Validade da prova, concentração e continuidade da audiência/Crime de desvio de subsídio1931/05 3ª S.
04-05-2005 Incorrecta gravação da prova. Irregularidade a arguir na 1ª instância. Recurso manifestamente infundado.3266/05 3ª S.
04-05-2005 Homicídio qualificado. Especial censurabilidade. Meio insidioso. Indemnização. Perda do direito à vida.1805/05 3ª S.
03-05-2005 Recurso da matéria de facto. Rejeição.6062/04 4ª S.
03-05-2005 Crimes de falsidade de testemunho e falsa perícia. Constituição de assistente.166/05 5ª S.
28-04-2005 Homicídio por negligência. Negligência grosseira2207/05 9ª S.
28-04-2005 Coima. Prescrição.3156/05 9ª S.
28-04-2005 INSTRUÇÃO. Assistente. Requisitos. Factos. Dolo. Não rejeição. Convite2543/05 9ª S.
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