Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


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Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título Processo
20-05-2005 SENTENÇA em acta. Processo sumário. Recurso. Prazo3997/05 9ª S.
19-05-2005 assistente.legitimidade de cidadão comum. crime eleitoral3464/05 9ª S.
19-05-2005 JULGAMENTO. Falta arguido e defensor. Notificação edital. Nulidade10688/01 9ª S.
19-05-2005 processo sumaríssimo. registo criminal. transcrição2249/05 8ª S.
19-05-2005 RECURSO. Reclamação. Indeferimento execução. Valor. Recorribilidade.5548/05 9ª S.
19-05-2005 Junção de documentos. Fotografias.10229/04 9ª S.
19-05-2005 ACUSAÇÃO. Pronúncia. Alteração não substancial factos. Nulidade108/05 9ª S.
18-05-2005 ameaça com prática de crime. Falta do elemento subjectivo do tipo10202/04 3ª S.
18-05-2005 Furto simples. Furto qualificado. Arrombamento. Entrada 'por forma não apurada'.2402/04 3ª S.
18-05-2005 tribunal do comércio de Lisboa. Tribunal de Relação competente. coima. Autoridade da Concorrência1568/05 3ª S.
18-05-2005 Constituição de assistente. Crime de denúncia caluniosa. Falso testemunho.1967/05 3ª S.
18-05-2005 RECURSO matéria de facto. Prazo. alargamento. NÃO. Artº 698º, n. 6 CPC.3129/05 9ª S.
18-05-2005 Crime de falsificação de documento. Manipulação de fotocópias.9371/04 3ª S.
18-05-2005 Litigância de má fé7995/01 3ª S.
18-05-2005 Tráfico de menor gravidade, “ haxixe”10845/04 3ª S.
18-05-2005 Prisão preventiva. Excepcional complexidade após realização do julgamento2900/05 3ª S.
18-05-2005 Tráfico de droga. Conclusões de recurso deficientes. Prisão preventiva, fortes indícios.1322/05 3ª S.
17-05-2005 Constituição de assistente. Legitimidade.2506/05 5ª S.
17-05-2005 Crime de uso de documento falso. Crime de corrupção activa para acto ilícito.3502/05 5ª S.
17-05-2005 Crime de condução perigosa. Facto que constitui simultaneamente crime e contra-ordenação. Sanção acessória.85/05 5ª S.
17-05-2005 Protecção de testemunhas. Indeferimento. Prazo de interposição de recurso. Aplicação do artº. 145º., nº. 5, do C.Processo Civil4694/05 
12-05-2005 Conflito de competência. Concurso.2278/05 9ª S.
12-05-2005 Competência.TCIC.4050/05 9ª S.
11-05-2005 Falsas declarações de arguido sobre antecedentes perante funcionário do MP.1519/05 3ª S.
11-05-2005 Crime de condução perigosa. Bem jurídico.3496/05 3ª S.
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