Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Jurisprudência da Relação - Criminal  - Total:  4299   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página  Pág. 81/172    Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título Processo
02-06-2005 Prisão preventiva. Insuficiência de fundamentação. Irregularidade.5611/05 9ª S.
02-06-2005 Meios de pagamento da taxa de justiça. Justo Impedimento.3250/05 9ª S.
02-06-2005 APOIO JUDICIÁRIO. Indeferimento. Trânsito. Irrecorribilidade1294/05 9ª S.
01-06-2005 depoimento de testemunha. Súmula. Descontextualização. inexistência de indícios suficientes. não pronúncia1514/05 3ª S.
01-06-2005 medidas de coacção. prisão preventiva. incompatibilidade entre a medida de obreigação de poermanência na habitação e a de proibição de ausência para o estrangeiro.2909/05 3ª S.
01-06-2005 Coima / prescrição, suspensão e interrupção do prazo3206/05 3ª S.
01-06-2005 Contra-ordenação. Decisão do Tribunal Marítimo de Lisboa. Recurso. Competência dos tribunais da Relação.1951/05 3ª S.
01-06-2005 Crime de burla, elementos típicos, Estratagema fraudulento10715/04 3ª S.
01-06-2005 Contraordenação.Prescrição da coima. Recurso por manifesta necessidade de aplicação do direito ou de uniformidade de jurisprudência.3232/05 3ª S.
01-06-2005 Contraordenação.Execução da coima. Recorribilidade de decisão judicial da 1ª instância para a Relação.4576/05 3ª S.
01-06-2005 Omissão de pronúncia. Nulidade parcial.1786/05 3ª S.
01-06-2005 Prescrição. Coima. Suspensão do prazo. Rejeição.4599/05 3ª S.
01-06-2005 Coima. Prescrição. Inadmissibilidade do recurso. Rejeição.4606/05 3ª S.
25-05-2005 Crime de maus tratos – art. 152.º do CP. Valor das declarações da ofendida.1302/05 3ª S.
25-05-2005 Ofensa à integridade física grave. Medida concreta da pena. Suspensão da execução da pena. Condição de pagamento da indemnização.3245/05 3ª S.
25-05-2005 Detenção pelo Ministério Público para aplicação de medida de coação diferente de prisão preventiva.Urgência de processo quanto a co-arguido não preso.1988/05 3ª S.
25-05-2005 Constituição como assistente. Crime de falsificação de documentos. Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas.9957/04 3ª S.
25-05-2005 Cúmulo Jurídico.Competência do tribunal singular para englobar pena aplicada por tribunal colectivo.6632/04 3ª S.
25-05-2005 Recusa de juiz. Imparcialidade. Escutas.1070/05 3ª S.
25-05-2005 Mandado de detenção para cumprimento de pena. Irregularidade.10883/04 3ª S.
24-05-2005 Incidente de recusa de Juiz. Efeito sobre o andamento do processo.4065/05 5ª S.
24-05-2005 Condução em estado de embriagues. Impossibilidade legal da suspensão da execução da pena de multa e da pena acessória de proibição de conduzir veículos com motor.627/05 5ª S.
24-05-2005 Decisão instrutória. Pronúncia assente em acusação particular acompanhada pelo Ministério Público. Irrecorribilidade.9690/04 5ª S.
24-05-2005 Coima – Execução. Regras do processo civil4658/05 5ª S.
20-05-2005 reprodução ilegítima de programa protegido. responsabilidade criminal da pessoa colectiva. inexistência de indíos da autoria material. Não pronúncia3194/05 9ª S.
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