| Data |
Título |
Processo |
| 15-06-2005 | Prazo de recurso. Desnecessidade de prévia transcrição. | 4673/05 3ª S. |
| 15-06-2005 | Homicídio qualificado/medida da pena | 4074/05 3ª S. |
| 15-06-2005 | Abuso de confiança fiscal, elementos do crime, pena | 662/05 3ª S. |
| 15-06-2005 | Nulidade. Omissão de diligência. Irregularidade/instrução e debate instrutório. | 677/05 3ª S. |
| 09-06-2005 | medida de coacção. militar da GNR. suspensão do exercício de funções | 6478/05 9ª S. |
| 09-06-2005 | Graduação e medida da pena. | 2389/04 9ª S. |
| 09-06-2005 | Coima. Prazo prescricional. Interrupção. Suspensão. Execução. | 4579/05 9ª S. |
| 09-06-2005 | Detenção para comparência em tribunal. Não desconto na pena de prisão. | 4045/05 9ª S. |
| 09-06-2005 | Notificação em férias. Cômputo de prazo. | 123/05 9ª S. |
| 09-06-2005 | PENA Multa. Prisão subsidiária. Perdão. Revogação | 4049/05 9ª S. |
| 09-06-2005 | Instauração da execução; interrupção e suspensão da coima | 4477/05 9ª S. |
| 09-06-2005 | Moeda falsa; burla informática; concurso geral | 3262/05 9ª S. |
| 09-06-2005 | TRAFICO. Consumo. Quantidade droga. NÃO revogação do artº 40º DL 15/93 | 3476/05 9ª S. |
| 08-06-2005 | burla. valor elevado. tentativa. falsificação de documento. participação de sinistro automóvel. | 4014/05 3ª S. |
| 08-06-2005 | Rejeição liminar. Mera invocação dos vícios do art. 410.º do CPP. | 3249/05 3ª S. |
| 08-06-2005 | Crime de desacatamento de decisão judicial por titular de cargo político-artº13º da Lei 34/87. Ilegitimidade de Sindicato para ser assistente. | 2517/05 3ª S. |
| 08-06-2005 | Acusação. Requisitos. Data dos factos. 283.º, n.º 3/b) do CPP. Despacho de recebimento. Nulidade da acusação. Fase de julgamento. Poder cognitivo. | 2505/05 3ª S. |
| 08-06-2005 | Recurso. Prazo. Interposição dentro dos 3 dias subsequentes. Dispensa da multa. Art. 145.º, n.º 7 CPC. Poder discricionário do juiz. Arguido preso. | 2577/05 3ª S. |
| 08-06-2005 | Requerimento de abertura de instrução, requisitos,Descrição incompleta dos factos, Aperfeiçoamento | 4545/05 3ª S. |
| 08-06-2005 | Prescrição, coima, admissibilidade do recurso, rejeição | 4638/05 3ª S. |
| 08-06-2005 | Nulidades, diligências dilatórias, condução em estado de embriaguez, rejeição | 2546/04 3ª S. |
| 08-06-2005 | Crime de injúrias, difamação,Liberdade de expressão, causas de justificação | 3218/05 3ª S. |
| 08-06-2005 | Alteração não substancial, nulidade da sentença,Cheque sem provisão, entrega por terceiro | 8210/04 3ª S. |
| 07-06-2005 | Contravenções e transgressões. Prescrição do procedimento criminal. | 4947/05 5ª S. |
| 02-06-2005 | Correio electrónico. Difamação e injúria. Honra. Consideração. Dolo genérico. | 4621/04 9ª S. |