Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


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Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título Processo
30-06-2005 RECURSO. Conclusões. Requisitos. Convite. Rejeição2904/05 9ª S.
29-06-2005 proibição de conduzir veículo motorizado. condução sem habilitação legal. Lei aplicável4549/05 3ª S.
29-06-2005 Taxa de justiça, vários arguidos, requerimento de instrução2563/05 3ª S.
29-06-2005 Recurso de despacho de pronúncia que confirma a acusação particular, acompanhada pelo MP/ irrecorribilidade/rejeição do recurso4969/2005 3ª S.
29-06-2005 Prisão preventiva. Reexame. Rejeição do recurso.4999/05 3ª S.
29-06-2005 Embargo. Cime de desobediência. Recurso. Matéria de facto. Vícios da decisão. Art. 410.º do CPP.8576/05 3ª S.
29-06-2005 RECURSO. Arguição nulidades sentença. Conhecimento na 1ª instância. Rejeição indevida7607/05 9ª S.
23-06-2005 Alteração substancial, ou não, dos factos descritos na acusação ou na pronúncia.3209/05 9ª S.
23-06-2005 SENTENÇA. Por apontamento. Inexistência. Perda eficácia prova. Novo julgamento4544/05 9ª S.
23-06-2005 PENAS. Concurso. Cúmulo Jurídico. Pena suspensa6354/04 9ª S.
23-06-2005 PENA. Sanção acessória. Inibição conduzir. Cumprimento. Início7284/04 9ª S.
23-06-2005 RECURSO. Estratégia. Manifesta improcedência. Rejeição6779/05 9ª S.
23-06-2005 PENA. Prisão. Suspensão. Condição. Revogação. Audição prévia arguido1669/04 9ª S.
22-06-2005 Burla em transporte ou transgressão. Prevalência do entendimento do MºPº.2399/04 3ª S.
22-06-2005 Coima. Prescrição4574/05 3ª S.
22-06-2005 Condução em estado de embriaguez. Transporte de um amigo ao hospital. Exclusão da ilicitude ou da culpa.10494/04 3ª S.
22-06-2005 Contra-ordenação. Coima. Execução. Prescrição da coima. Suspensão e interrupção da prescrição.3237/05 3ª S.
22-06-2005 Auto de reconhecimento. Invalidade. Recurso. Subida. Retenção do recurso.6054/05 3ª S.
22-06-2005 Competência do STJ, incompetência do Tribunal da Relação3264/05 3ª S.
22-06-2005 Coacção sexual, acto sexual de relevo e actos bagatelares, insignificantes44/05 3ª S.
21-06-2005 Utilização de meio de transporte colectivo de passageiros. Burla. Contravenção.4587/04 5ª S.
21-06-2005 Crime de desobediência. Constituição como assistente. Câmara Municipal.2535/05 5ª S.
16-06-2005 Homicídio qualificado. 'Indefesa'. 'Motivo fútil'. 'Frieza de ânimo'. Medida da pena.4070/05 9ª S.
16-06-2005 CONFLITO. Competência. Juízos execução e Juízo criminal. Leis no tempo3778/05 9ª S.
15-06-2005 Abuso sexual de crianças. Gravação e filmes pornográficos. Cedência4604/05 3ª S.
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