| Data |
Título |
Processo |
| 13-07-2005 | Requerimento executivo; Indeferimento liminar; Recurso | 1339/06 3ª S. |
| 13-07-2005 | Arrendamento rural. Denúncia do senhorio. Por notificação judicial avulsa. Não restituição voluntária. Acção directa. Destruição dos bens do inquilino. Crime de dano. | 3743/05 3ª S. |
| 13-07-2005 | Notificação de sentença por via postal simples | 2541/05 3ª S. |
| 13-07-2005 | busca domiciliária, apreensão, consentimento do visado, validação, autoridade judicial competente | 679/05 3ª S. |
| 13-07-2005 | Publicidade a tabaco em armazém. Promoção de sorteio de veículo. | 6025/05 3ª S. |
| 13-07-2005 | Contra-ordenação. Conhecimento por simples despacho. Alteração de factos. | 6025/05 3ª S. |
| 13-07-2005 | Ofensa a pessoa colectiva. Associação. Direito de queixa. Legitimidade. Prévia deliberação da Assembleia Geral. | 668/05 3ª S. |
| 13-07-2005 | Requerimento de instrução. Elemento subjectivo do ilícito | 9938/04 3ª S. |
| 12-07-2005 | Crime de abuso de confiança contra a Segurança Social p. e p. pelos artºs 105, 1 e 107 da Lei 15/2001 de 5 de Julho – Exclusão da ilicitude – Estado de Necessidade | 2844/05 5ª S. |
| 12-07-2005 | Defensor nomeado. Substituição. | 7112/05 5ª S. |
| 12-07-2005 | Mandado de detenção europeu. Erro na identidade. Garantia. | 7367/05 9ª S. |
| 08-07-2005 | burla para obtenção de alimentos, bebidas ou serviços. Contravenção | 2863/05 3ª S. |
| 07-07-2005 | medida da pena. prisão efectiva desobediência. condução sem habilitação legal | 4978/05 9ª S. |
| 07-07-2005 | recusa de juiz | 7662/05 9ª S. |
| 07-07-2005 | Provas; convicção do tribunal; motivação. | 5348/03 9ª S. |
| 06-07-2005 | corecta transcrição de escutas telefónicas. Perturbação da ordem pública/alarme social. Presunção de inocência. prisão preventiva | 7296/05 3ª S. |
| 06-07-2005 | Condução em estado de embriaguez. Pena acessória. Proibição de conduzir. Suspensão. Rejeição do recurso. | 4044/05 2ª S. |
| 06-07-2005 | Defensor oficioso. Escolha de entre os que constam da lista da Ordem do Advogados. | 6829/05 3ª S. |
| 06-07-2005 | Escutas telefónicas, apresentação imediata das gravações,formalidades/nulidades | 3512/05 3ª S. |
| 06-07-2005 | Não pronúncia. Emissão de certidão para instauração de inquérito. Despacho de mero expediente. Recurso. | 156/05 3ª S. |
| 05-07-2005 | Provas – Nulidade – artº 126º, nº 3 do C.P.P. | 620/05 5ª S. |
| 05-07-2005 | Arguido. Interrogatório – art. 272.º, n.º 1 do CPP. | 4715/05 5ª S. |
| 05-07-2005 | Crime de burla. Incumprimento de obrigações civis. | 4942/05 5ª S. |
| 30-06-2005 | Despacho; fundamentação; nulidade; irregularidade. | 5598/04 9ª S. |
| 30-06-2005 | FALTA CARTA. Condenações anteriores. Sentença. Prisão efectiva. Nulidade. Falta fundamentação | 4535/05 9ª S. |