Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


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Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título Processo
28-09-2005 Repetição de julgamento. Tribunal incompetente.8048/05 3ª S.
28-09-2005 COIMA. Execução. Taxa de justiça inicial. Valor da Causa. Recorribilidade do despacho do Juiz.9452/05 9ª S.
28-09-2005 Recurso em execução instaurada para pagmento de coima e custas.9497/05 9ª S.
27-09-2005 Crime de ameaça – art. 153.º do CP.7982/05 5ª S.
27-09-2005 Despacho que admite a intervenção de parte civil. Recurso. Subida diferida.8710/05 4ª S.
27-09-2005 Condução em estado de embriaguez. Imputação ao arguido de conduzir veículo motorizado em via pública. Acusação manifestamente infundada.7287/05 5ª S.
27-09-2005 INADMISSIBILIDADE DE ESCLARECIMENTO DE DESPACHO DE ARQUIVAMENTO DO MP, AO ABRIGO DO ART.277º., Nº.2 DO CPP. NOTIFICAÇÃO DA ASSISTENTE VIA POSTAL SIMPLES.7099/05 5ª S.
27-09-2005 CONSULTOR TÉCNICO. PERÍCIA. INML. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DIREITOS DE DEFESA8419/05 5ª S.
22-09-2005 infidelidade patrimonial. Sócio. Sociedade. Legitimidade para a constituição como assistente.7063/05 9ª S.
22-09-2005 absolvição. doença mental. internamento compulsivo. interesse em agir.7074/05 9ª S.
22-09-2005 Apoio judiciário; trânsito em julgado.8936/04 9ª S.
22-09-2005 PENA. Suspensa na execução. Decisão de extinção. Trânsito. Imutabilidade7082/05 9ª S.
22-09-2005 INDEMNIZAÇÃO CIVIL. Desistência da queixa. Inutilidade superveniente. Responsabilidade custas1780/05 9ª S.
21-09-2005 Segredo profissional de advogado. Autorização prévia do Presidente da O.A..3201/05 3ª S.
21-09-2005 Crime de difamação com publicidade. Prazo de prescrição.6347/04 3ª S.
21-09-2005 Acusação. Falta de notificação ao defensor. Nulidade. Irregularidade.4835/05 3ª S.
21-09-2005 Prisão preventiva, revogação ou alteração/ rejeição do recurso8319/05 3ª S.
21-09-2005 Extorsão tentada. Entrega de dinheiro encenada.7288/05 3ª S.
16-09-2005 Apoio judiciário. Pedido formulado depois de proferida a sentença.3230/05 5ª S.
18-07-2005 processo abreviado. requisitos. rejeição da acusação8277/05 9ª S.
15-07-2005 Condução sem habilitação. Prisão por dias livres.1939/05 3ª S.
14-07-2005 MP. Crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual. Não apresentação ou desistência da queixa.6821/05 9ª S.
14-07-2005 Furto. Jovem delinquente. Opção pela pena de multa. Atenuação especial da pena.6477/05 3ª S.
14-07-2005 APOIO JUDICIÁRIO. Defensor. Arguido. Escolha de outro da sua confiança. Possibilidade7104/05 9ª S.
13-07-2005 prescrição do procedimento criminal. Suspensão da prescrição. Tribunal competente. Crime de dano.Herdeiro. co-autoria1803/05 4ª S.
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