Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Jurisprudência da Relação - Criminal  - Total:  4299   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página  Pág. 76/172    Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título Processo
12-10-2005 Consumo de Estupefacientes. Lei aplicável.4971/05 3ª S.
12-10-2005 Conflito negativo de competência. Processo abreviado. Concurso de infracções.1811/05 3ª S.
12-10-2005 Contra-ordenações. Despacho interlocutório. Despacho que declara não ter decorrido prazo de prescrição. Recurso para Relação.64/05 3ª S.
11-10-2005 Concurso de crime – cumprimento da pena8554/05 5ª S.
11-10-2005 Contravenção – Prescrição5104/04 5ª S.
11-10-2005 Desistência da queixa – Custas Criminais6043/05 5ª S.
11-10-2005 CRIME DE CONDUÇÃO SEM CARTA P. E P. PELO ART.3º., Nº.1 E 2 DO DL 2/98, DE 3 DE JANEIRO. MEDIDA DAPENA. PRISÃO EFECTIVA.2936/04 5ª S.
11-10-2005 CRIME DE VIOLAÇÃO. DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. VÍCIOS DO ART.410º., Nº.2 ALS.B) E C) DO CPP. ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL.NULIDADE. REENVIO7577/03 5ª S.
11-10-2005 SUSPENSÃO DA PENA. REVOGAÇÃO. DIREITO DE AUDIÇÃO CONTEMPLADO NO ART.495º., Nº.2 DO CPP7640/05 5ª S.
11-10-2005 ESTRANGEIRO EM SITUAÇÃO ILEGAL. DETENÇÃO. INTERROGATÓRIO JUDICIAL7992/05 5ª S.
11-10-2005 seringa não infectada roubo simples8046/05 5ª S.
10-10-2005 Prazo de recurso de revogação de suspensão de pena. Notificação pessoal.9465/05 3ª S.
06-10-2005 Interrogatório. 1.º Interrogatório. Provas. Declarações do ofendido.8475/05 9ª S.
06-10-2005 Notificação a que alude o art. 285.º do CPP.Nulidade de inquérito.7098/05 9ª S.
06-10-2005 Insuficiência. Menor.8632/05 9ª S.
06-10-2005 CONTRA-ORDENAÇÃO. Falta de licença. Prescrição. Crime permanente8616/05 9ª S.
06-10-2005 INSTRUÇÃO. Vários arguidos. Taxa de justiça devida por cada um deles7279/05 9ª S.
06-10-2005 CHEQUE sem provisão. Conflito competência. Norma transitória.4759/05 9ª S.
04-10-2005 Reenvio do Processo – Tribunal competente para o julgamento6057/05 5ª S.
30-09-2005 Reclamação para o Presidente. Acórdão da Relação.1024/05 3ª S.
29-09-2005 Insuficiência. Acidente. Falta de cinto. Morte. Prova pericial.6472/05 9ª S.
28-09-2005 Prisão preventiva. Inalteração de pressupostos. Rejeição de recurso.8444/05 3ª S.
28-09-2005 Cúmulo de penas. Conhecimento superveniente. Decisão brasileira confirmada.3122/05 3ª S.
28-09-2005 Conflito positivo de competência. Tribunal de Julgamento e de Execução das Penas.181/05 3ª S.
28-09-2005 Condução em estado de embriaguez/proibição de conduzir, pena acessória, suspensão/rejeição8013/05 3ª S.
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