Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Jurisprudência da Relação - Criminal  - Total:  4299   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página  Pág. 73/172    Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título Processo
15-11-2005 Cúmulo jurídico – Tribunal competente8060/05 5ª S.
11-11-2005 Perdão – Revogação – artº 4º da Lei 29/99 de 12 de Maio.8659/05 5ª S.
10-11-2005 despacho de pronúncia. caso julgado. princípio da suficiência do processo penal. questão prejudicial10213/04 8ª S.
10-11-2005 Sentença; motivação, exame crítico da prova6785/05 9ª S.
10-11-2005 Decisão instrutória (pronúncia ou não pronúncia). Princípio da livre apreciação da prova.3737/05 9ª S.
10-11-2005 Prisão preventiva. Acesso do arguido a peças processuais de inquérito em curso. Inconstitucionalidade.9766/05 9ª S.
10-11-2005 Prova pericial. Instrução. Diligências probatórias requeridas. Irrecorribilidade do despacho que as indefere. Poder discricionário. Insindicabilidade.2691/03 9ª S.
10-11-2005 Prazo de recurso. Decisão oral com a presença do interessado.3136/05 3ª S.
10-11-2005 PROIBIÇÃO CONDUZIR. Restrição categoria de veículos. Recurso. Rejeição. Manifesta improcedência9538/05 9ª S.
10-11-2005 Prazo para apresentação de nota de honorários de deslocações a E.P..8619/04 9ª S.
10-11-2005 RECURSO restrito matéria direito. Acórdão de T. Colectivo. Competência do Supremo4723/05 9ª S.
10-11-2005 ACUSAÇÃO particular. Identificação arguido. Remissão para os autos. Suficiência. Não rejeição10230/04 9ª S.
09-11-2005 Falsificação de facturas e fraude fiscal. Ilegitimidade da queixosa para se constituir assistente.10172/05 3ª S.
09-11-2005 Rejeição de recurso de não pronúncia. Insuficiência do inquérito e instrução.6757/05 3ª S.
09-11-2005 Prescrição do procedimento. Conhecimento posterior ao acórdão da Relação.8744/05 3ª S.
09-11-2005 Tráfico de estupefacientes. Menor gravidade. Requisitos. Medida da pena. Atenuação especial.8420/05 3ª S.
09-11-2005 Prazo de recurso. Natureza peremptória. Tempestividade. Aplicação subsidiária do art. 698.º, n.º 6 do CPC.10166/05 3ª S.
09-11-2005 Conversão da multa em prisão. Rejeição.4057/05 3ª S.
09-11-2005 Violação de domicilio. Cônjuges separados de facto.7624/05 3ª S.
09-11-2005 RECURSO interlocutório. Matéria de facto. Prazo peremptório. NÃO aplicação 698º, n. 6 CPC10794/05 9ª S.
08-11-2005 ASSISTENTE. Legitimidade para recorrer. Pena suspensa na sua execução.10152/05 5ª S.
08-11-2005 CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL. Prisão efectiva.4675/05 4ª S.
08-11-2005 Escusa – art. 43º, nº 1 do CPP10187/05 5ª S.
08-11-2005 Processo de contra-ordenação – recurso de impugnação judicial da decisão da autoridade administrativa.9535/05 5ª S.
03-11-2005 Contraordenação, insuficiência para a decisão da matéria de facto provada; reenvio9342/04 9ª S.
Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 73/172     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro