Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


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Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título Processo
13-12-2005 ACUSAÇÃO. INCRIMINAÇÃO EM ALTERNATIVA. Crimes de falsificação e de uso de documento falso.10419/05 5ª S.
13-12-2005 TOLERÂNCIA DE PONTO. Justo impedimento. Art.145º., nº.5 do CPC - Último dos três dias úteis em que o acto podia ser praticado.7076/05 5ª S.
13-12-2005 Nulidade insanável. Recurso.8568/05 9ª S.
07-12-2005 Recurso em matéria de facto, poderes de cognição da Relação, modificação da decisão.6068/05 3ª S.
07-12-2005 Crime de difamação, elementos típicos, conceito legal de honra6751/05 3ª S.
07-12-2005 Não pronúncia. Crime de ameaças.4987/05 3ª S.
07-12-2005 Nulidade de sentença. Remissão para outra peça processual.4041/05 3ª S.
07-12-2005 Difamação ou ofensa a pessoa colectiva em comunicado de Delegado Sindical.8201/04 3ª S.
07-12-2005 Recurso de decisão de pronúncia. Nulidades não arguidas anteriormente.8631/05 3ª S.
07-12-2005 Proc. querela. Crime administração danosa em unidade económica sector público. Indeminização cível-art.12.º DL605/75. Atribuição oficiosa em processo penal.1269/02 3ª S.
06-12-2005 NULIDADE DO JULGAMENTO. NOTIFICAÇÃO EM MORADA DIVERSA DA COMUNICADA PELA ARGUIDA.7988/05 5ª S.
06-12-2005 SUSPENSÃO DA PENA. Art.51º., nº.1 do C.Penal. Valor a pagar pelos arguidos como adjuvante da pena.3420/02 5ª S.
05-12-2005 ALCOOL. Condução. Embriaguez. Teste. Fiabilidade aparelho Drager. Temperatura11590/05 9ª S.
05-12-2005 DIFAMAÇÃO e Ofensa à reputação económica. Concurso aparente4771/03 9ª S.
05-12-2005 RECURSO matéria facto. Duplo grau jurisdição. Livre apreciação prova. Competência Relação8661/05 9ª S.
05-12-2005 PROVA. Documento não assinado. Anónimo. Junção Fotografia. Admissibilidade. Valoração8718/05 9ª S.
30-11-2005 Condução perigosa de veículo rodoviário. Manobra de marcha-atrás numa passadeira de peões.8610/05 3ª S.
30-11-2005 Leitura permitida em audiência. Declarações do arguido em inquérito. Nulidades.6493/05 3ª S.
30-11-2005 Omissão de prova pericial. Insuficiência absoluta de instrução. Nulidade insanável. Crime de infracção às regras de construção. Indícios suficientes. Perigo concreto.9515/05 3ª S.
29-11-2005 CONTRADIÇÃO INSANÁVEL. ABANDONO DE SINISTRADO. REENVIO3773/01 5ª S.
29-11-2005 TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES. PRISÃO PREVENTIVA. FORTES INDÍCIOS. REFORÇO DE INDICIAÇÃO. PERIGO DE CONTINUAÇÃO DA ACTIVIDADE CRIMINOSA.10457/05 5ª S.
24-11-2005 Testemunho (depoimento) indirecto. Meio de prova.8727/05 9ª S.
24-11-2005 Difamação. Meios que facilitam a sua divulgação. Internet. Conversa telefónica.6802/05 9ª S.
24-11-2005 RECURSO matéria facto. Ónus recorrente. NÃO Transcrição prévia da prova10811/05 9ª S.
24-11-2005 TESTEMUNHA. Falta injustificada. Justificação. Prova. Condenação em multa3522/04 9ª S.
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