Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


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Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título Processo
24-01-2006 GRAVAÇÃO DA PROVA. IMPERCEPTIBILIDADE. IRREGULARIDADE DO ACTO. REPETIÇÃO DO JULGAMENTO8003/05 5ª S.
20-01-2006 RECURSO. Taxa devida. Não pagamento. Interposição declarada sem efeito. Reclamação8565/05 9ª S.
19-01-2006 Especial censurabilidade ou perversidade do agente; injúrias; honra; consideração; dignidade5016/03 9ª S.
19-01-2006 RECURSO. Prazo. Ministério Público. Declaração. Dia útil seguinte. Artº 145º CPC7/06 9ª S.
19-01-2006 INQUÉRITO - Falta. Nulidade insanável5147/02 9ª S.
18-01-2006 Abuso sexual de pessoa internada. Dosimetria da pena. Recurso em matéria de facto. Prova por declarações. Prova por reconhecimento. Perícia médico-legal e psicológica.7071/05 3ª S.
18-01-2006 Recurso. Impugnação da matéria de facto. Transcrição da prova. Pagamento de preparos. Art. 89.º, n.º 2 do CCJ.11046/05 3ª S.
18-01-2006 Concurso de crimes. Condução sob efeito do álcool e de estupefacientes. Dano morte.6796/05 3ª S.
18-01-2006 Processo abreviado. Despacho do artigo 311º do CPP. Impossibilidade de alteração da qualificação jurídica dos factos.8638/05 3ª S.
18-01-2006 Competência do S.T.J. – Acórdão sobre concurso de crimes10449/05 3ª S.
18-01-2006 Responsabilidade civil por actos médicos. Competência do foro administrativo. Actos de gestão pública. Excepção ao princípio de adesão.5759/02 3ª S.
17-01-2006 ASSISTENTE. LEGITIMIDADE. FONOGRAMAS. CRIMES DE USURPAÇÃO E APROVEITAMENTO DE OBRA USURPADA11388/05 5ª S.
15-01-2006 Apoio judiciário; pendência da acção.10435/05 9ª S.
12-01-2006 Apoio judiciário. 'Ratio'. Factos supervenientes. Incidente.1758/05 9ª S.
12-01-2006 CHEQUE sem data. Não é cheque. Acordo preenchimento posterior. Não há crime11331/05 9ª S.
11-01-2006 Violação de domicílio - Direito de propriedade.11337/05 3ª S.
11-01-2006 Abertura de instrução; requerimento do assistente; omissão de elementos; convite ao assistente para aperfeiçoar o requerimento de abertura de instrução.10821/05 3ª S.
11-01-2006 Prisão preventiva; reexame dos pressupostos; tráfico de estupefacientes; adequação, proporcionalidade e suficiência da medida de coacção de prisão preventiva.11627/05 3ª S.
10-01-2006 INSTRUÇÃO. Requisitos do requerimento. Rejeição.8596/05 5ª S.
09-01-2006 Indeferimento de diligências de Instrução. Irrecorribilidade do despacho e constitucionalidade da norma de irrecorribilidade.11574/05 1ª S.
06-01-2006 RECURSO. Regime de subida. Despacho de indeferimento de nulidades do inquérito, proferido antes do debate instrutório.Reclamação nº.10793/ 5ª S.
06-01-2006 Revogação da suspensão da execução da pena, notificação pessoal, princípio do contraditório10173/05 3ª S.
06-01-2006 Aplicação da lei penal portuguesa, arguido detido no âmbito de mandado de detenção europeu (MDE), tráfico de droga internacional, prisão preventiva12249/05 3ª S.
06-01-2006 Conversão de requerimento de recurso em reclamação.10645/05 3ª S.
28-12-2005 PROCESSO DE TRANSGRESSÃO. ANULAÇÃO DE PROCESSADO. CRIME DE BURLA P. P. PELO ART.220º., Nº.1 al.c) do CP. IRRECORRIBILIDADE DA DECISÃO QUE NÃO DESIGNA DIA PARA JULGAMENTO.9500/05 5ª S.
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