| Data |
Título |
Processo |
| 08-02-2006 | Condução sem habilitação. Prisão por dias livres. | 7660/05 3ª S. |
| 08-02-2006 | Justiça Militar. Transição de processos para os tribunais comuns. Impossibilidade de alteração da qualificação jurídica dos factos. Constituição como assistente. | 1980/05 3ª S. |
| 08-02-2006 | Escutas telefónicas. Necessidade. Proporcionalidade. Tráfico de estupefacientes. Recurso em matéria de facto. | 12075/05 3ª S. |
| 07-02-2006 | CÚMULO JURÍDICO.TRIBUNAL DA ÚLTIMA CONDENAÇÃO. | 11641/05 5ª S. |
| 07-02-2006 | REQUERIMENTO PARA ABERTURA DE INSTRUÇÃO. Requisitos. Inexistência. | 7649/05 5ª S. |
| 02-02-2006 | RECURSO de um arguido. Co-arguidos. Não aproveita aos demais não recorrentes | 12228/05 9ª S. |
| 02-02-2006 | CONTRA-ORDENAÇÃO. Admoestação. Aplicabilidade a pessoa colectiva | 142/06 9ª S. |
| 01-02-2006 | Prisão preventiva. Aplicação de medida de coacção mais grave do que a requerida pelo MP. | 12262/05 3ª S. |
| 01-02-2006 | Medicamento. Chás e plantas. | 9503/05 3ª S. |
| 31-01-2006 | CONTRA-ORDENAÇÃO. MONTANTE DA COIMA. REJEIÇÃO DO RECURSO. | 10657/05 5ª S. |
| 26-01-2006 | Poderes da Relação; intromissão em aspectos fácticos, valorização das provas, garantia do duplo grau de jurisdição em matéria de facto | 101/06 9ª S. |
| 26-01-2006 | Processo contra-ordenacional, garantia plena de recurso; tratamento distinto para o processo criminal; pena de admoestação; irrecorribilidade | 1031/05 9ª S. |
| 26-01-2006 | CONTRA-ORDENAÇÃO. Condenação. Coima. Valor. Irrecorribilidade. Rejeição | 2202/05 9ª S. |
| 26-01-2006 | INJÚRIAS a magistrado. Interesse protegido. Dignidade objectiva e subjectiva | 10442/05 9ª S. |
| 26-01-2006 | Recurso. Indeferimento de diligências. Regime de subida. | 10148/05 9ª S. |
| 26-01-2006 | INQUÉRITO. Investigação. Diligências. Suficiência | 38/06 9ª S. |
| 26-01-2006 | APREENSÃO bens e valores. Manutenção. Fundamentação por remissão. Legalidade | 563/06 9ª S. |
| 25-01-2006 | Burla. Domínio do erro. Meio enganoso. Não-pronúncia. (Cartomante). | 6494/05 3ª S. |
| 25-01-2006 | Abuso de confiança fiscal; Apropriação de IRS; Pagamento de salários e credores; Opção por pena de prisão suspensa. | 11396/05 3ª S. |
| 25-01-2006 | Crime de desobediência. Ordem para retirar um veículo estacionado numa servidão de passagem. Legitimidade da ordem. | 4575/05 3ª S. |
| 25-01-2006 | Enumeração dos factos não provados, contestação, insuficiência para a decisão da matéria de facto, reenvio. | 11098/05 3ª S. |
| 25-01-2006 | Cooperação internacional em matéria penal, MDE, suficiência das garantias de clemência, prisão perpétua | 12276/05 3ª S. |
| 25-01-2006 | Obrigação de permanência na habitação, necessidade, suspensão do exercício do cargo | 12292/05 3ª S. |
| 24-01-2006 | EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE COIMA E CUSTAS. QUANTIA EXEQUENDA INFERIOR AO VALOR DA ALÇADA DO TRIBUNAL DE 1ª.INSTÂNCIA. REJEIÇÃO DO RECURSO. | 4866/04 5ª S. |
| 24-01-2006 | EXAME CRÍTICO DAS PROVAS. OMISSÃO DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO SOBRE A MATÉRIA DE FACTO. NULIDADE DA SENTENÇA | 10444/05 5ª S. |