Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Jurisprudência da Relação - Criminal  - Total:  4299   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página  Pág. 67/172    Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título Processo
22-02-2006 Rejeição do recurso sem conclusões. Advogada estagiária recorrente condenada em custas.4962/05 3ª S.
21-02-2006 CRIME DE EMISSÃO DE CHEQUE SEM PROVISÃO. Prejuízo patrimonial. Pagamento de dívidas contraídas antes da sua emissão.7359/01 5ª S.
21-02-2006 CÚMULO JURÍDICO. PENAS DE PRISÃO E MULTA. PRISÃO SUBSIDIÁRIA5613/05 5ª S.
16-02-2006 PEDIDO CIVIL. Indemnização. Retardamento. Remessa para o foro comum. Legalidade6051/04 9ª S.
16-02-2006 CONTRA-ORDENAÇÃO. Recurso. Ilegitimidade da autoridade administrativa. Rejeição70/06 9ª S.
16-02-2006 Pena de trabalho a favor da comunidade. Revogação.31/06 9ª S.
16-02-2006 Versões do ofendido e do arguido. Roubo. In dubio pro reo.145/06 9ª S.
15-02-2006 difamação. inexistência do elemento objectivo do tipo. desconhecimento da pessoa objecto da imputação6510/03 3ª S.
15-02-2006 Abuso de confiança fiscal. Crime continuado. Suspensão da pena de prisão condicionada ao pagamento.6008/05 3ª S.
15-02-2006 Pena acessória. Condução em estado de embriaguez.8022/05 3ª S.
15-02-2006 Princípio in dubio pro reo. Motivação da decisão. Regime especial dos jovens delinquentes.4734/05 3ª S.
15-02-2006 Rejeição. Manifesta inviabilidade.12067/05 3ª S.
15-02-2006 Má-fé processual. Pressupostos. Exercício dum direito.11351/05 3ª S.
14-02-2006 DESPACHO DE PRONÚNCIA. Irrecorribilidade. Instrução requerida pelo assistente.4900/02 5ª S.
14-02-2006 ALTERAÇÃO DAS MEDIDAS DE COACÇÃO. Prisão preventiva após decisão condenatória não transitada. Perigo de fuga.1133/06 5ª S.
09-02-2006 Questão da inconstitucionalidade da limitação que o trânsito em julgado impõe à aplicação retroactiva da lei penal.11361/05 9ª S.
09-02-2006 Revogação da suspensão da execução da pena de prisão.10654/05 9ª S.
09-02-2006 Preparo para despesas com transcrições. Aplicação no tempo.11853/05 9ª S.
09-02-2006 ABUSO SEXUAL crianças. Acto sexual de relevo. Prisão preventiva.12233/05 9ª S.
09-02-2006 TRANSGRESSÃO. Identificação de condutor. Responsabilidade de pessoa colectiva. Regime aplicável1104/06 9ª S.
09-02-2006 PRISÃO PREVENTIVA. Tráfico. Gravidade. Mal social Adequação, proporção e necessidade605/06 9ª S.
09-02-2006 HOMICÍDIO. Faca de cozinha. Afastar cabeçada. Legítima defesa. Excesso8707/05 9ª S.
09-02-2006 Recurso. Indeferimento de diligências. Regime de subida.12041/05 9ª S.
08-02-2006 Crime de fraude fiscal. Quebra do sigilo bancário. Pressupostos.1071/06 3ª S.
08-02-2006 quebra de sigilo bancário. administração tributária. fraude fiscal1071/06 3ª S.
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