| Data |
Título |
Processo |
| 03-03-2006 | IGFSS. Isenção de custas. | 1392/06 9ª S. |
| 02-03-2006 | RECURSO. Impossibilidade de alteração regime subida. Caso julgado formal | 52/06 9ª S. |
| 02-03-2006 | PROVA. Testemunha agente de autoridade. Conversas informais | 1907/06 9ª S. |
| 02-03-2006 | Pena de prisão. Condução perigosa. Homicídio por negligência. | 829/06 9ª S. |
| 02-03-2006 | Prova. Sigilo. Advogados. | 8713/05 9ª S. |
| 01-03-2006 | Coacção grave. Violação de domicílio. concurso de crimes | 10400/06 3ª S. |
| 01-03-2006 | acidente de viação. indemnização ao lesado | 11119/01 3ª S. |
| 01-03-2006 | Submissão obrigatória a teste de pesquisa de álcool. | 33/06 3ª S. |
| 01-03-2006 | Falso testemunho em Tribunal de Trabalho. Não atenuação da pena. | 10802/05 3ª S. |
| 01-03-2006 | Tráfico de droga, medida da pena, atenuação especial | 857/06 3ª S. |
| 01-03-2006 | Pena suspensa, revogação, requisitos, incumprimento não culposo | 566/06 3ª S. |
| 01-03-2006 | Despacho de pronúncia; Indiciação suficiente; Artºs 283/2, 298º e 308/1 todos do CPPenal - . | 7637/05 3ª S. |
| 01-03-2006 | Furto qualificado. Coisa transportada em veículo. | 11614/05 3ª S. |
| 24-02-2006 | CÔMPUTO DA PENA DE PRISÃO. DESCONTO. ART.80º., Nº.1 DO C. PENAL | 11407/05 5ª S. |
| 23-02-2006 | PUBLICIDADE ENGANOSA. Contra-ordenação. Letras pequenas | 9336/04 9ª S. |
| 23-02-2006 | ASSISTENTE. Constituição. Taxa devida. Auto liquidação. Prazo. | 11884/05 9ª S. |
| 23-02-2006 | FURTO. Prova. Valoração. Livre apreciação e convicção do tribunal | 10670/05 9ª S. |
| 22-02-2006 | Deficiências em motivação de recurso sobre matéria de facto. Não convite para aperfeiçoamento. | 4716/05 3ª S. |
| 22-02-2006 | Proibição do exercício de funções | 11091/05 3ª S. |
| 22-02-2006 | Documentos juntos ao processo; Análise em audiência. | 169/05 3ª S. |
| 22-02-2006 | Condução de veículo em estado de embriaguez, não sendo o arguido titular da respectiva carta de condução; Sanção acessória de proibição de conduzir - Artº 69º n.º 1 al. a) do CP -. | 11857/05 3ª S. |
| 22-02-2006 | Incidente de quebra de sigilo bancário, valor supra individual, exclusão da ilicitude | 1637/06 3ª S. |
| 22-02-2006 | Recurso em matéria de facto, rejeição, manifesta improcedência e inadmissibilidade. | 9949/04 3ª S. |
| 22-02-2006 | Abuso sexual de crianças, instinto libidinoso, acto sexual de relevo, bem jurídico, violação, medida da pena. | 9532/05 3ª S. |
| 22-02-2006 | Nulidades da sentença. Falta de exame crítico. | 11064/05 3ª S. |