| Data |
Título |
Processo |
| 22-03-2006 | Prisão preventiva, adequação, necessidade, crime de tráfico de estupefacientes, continuação da actividade criminosa | 1408/06 3ª S. |
| 22-03-2006 | Condução em estado de embriaguez, inviabilidade e rejeição do recurso | 1910/06 3ª S. |
| 22-03-2006 | Condução em estado de embriaguez, medida da pena, rejeição | 2414/06 3ª S. |
| 21-03-2006 | CRIME DE DIFAMAÇÃO. DIREITO AO BOM-NOME E DIREITO DE INFORMAR. INDÍCIOS SUFICIENTES. | 9756/05 5ª S. |
| 20-03-2006 | cassação de licença de condução. Nulidade.Medida de segurança | 1647/06 9ª S. |
| 17-03-2006 | Condução perigosa de veículo; Proibição de conduzir a não encartado. | 2892/06 3ª S. |
| 16-03-2006 | ACUSAÇÃO particular. Falta total identificação arguido. Rejeição | 1666/06 9ª S. |
| 16-03-2006 | OFENSA INTEGRIDADE FÍSICA. Agressão recíproca. Quem agrediu primeiro. Dúvidas | 1383/06 9ª S. |
| 15-03-2006 | Difamação de pessoa colectiva. Danos morais | 1114/06 3ª S. |
| 15-03-2006 | Benefício de Apoio judiciário; pedido formulado após prolação de sentença condenatória mas antes do respectivo trânsito em julgado – Âmbito Temporal. | 1115/06 3ª S. |
| 15-03-2006 | Proibição de conduzir, não restrição, condução de veículo em estado de embriaguez | 11589/05 3ª S. |
| 15-03-2006 | Crime de sequestro | 3951/02 3ª S. |
| 15-03-2006 | Crime de condução em estado de embriaguez. Condução sem habilitação legal. Pena acessória de proibição de conduzir. | 111/06 3ª S. |
| 15-03-2006 | Proibição de conduzir. Obrigatoriedade em caso de condenação crime. | 596/06 3ª S. |
| 14-03-2006 | Decisão de não pronúncia. Fundamentação. Irregularidade | 116/06 3ª S. |
| 09-03-2006 | Advogado assistente ou arguido. Defensor. | 11051/05 9ª S. |
| 09-03-2006 | RECURSO. Motivação. Questão nova não colocada à 1ª instância. Rejeição | 1639/06 9ª S. |
| 08-03-2006 | Lesado. Manifestação do propósito de dedução de pedido cível. Prazo. | 4624/05 3ª S. |
| 08-03-2006 | Revisão de sentença estrangeira, caso julgado formado pelo deferimento do pedido de MDE (mandado de detenção Europeu) | 1413/06 3ª S. |
| 08-03-2006 | Princípio “ne bis in idem”, eficácia internacional | 96/06 3ª S. |
| 08-03-2006 | Alteração substancial , fraude ás garantias fiscais, descaminho | 11390/05 3ª S. |
| 08-03-2006 | Nulidade de acórdão, falta de indicação do dolo, regras da experiência comum. | 8365/05 3ª S. |
| 08-03-2006 | Procedimento contravencional; Brisa- legitimidade para recorrer; pessoas colectivas – responsabilidade contravencional | 35/06 3ª S. |
| 06-03-2006 | Alteração não substancial dos factos e da qualificação jurídica, de roubo simples para furto simples. | 112/06 3ª S. |
| 03-03-2006 | Insuficiência de inquérito; nulidade; acusação insuficiente | 9950/04 9ª S. |