| Data |
Título |
Processo |
| 05-04-2006 | Condução de veículo sem habilitação legal, condução em estado de embriaguez, proibição de conduzir | 1388/06 3ª S. |
| 05-04-2006 | Crime de usurpação, obra protegida, edição de proposta de lei | 8711/05 3ª S. |
| 04-04-2006 | ARGUIDO ESTRANGEIRO. NOTIFICAÇÃO DE ACUSAÇÃO E PRONÚNCIA. TRADUÇÃO. | 1638/06 5ª S. |
| 30-03-2006 | lenocínio. Medida de coacção de prisão preventiva. Julgamento. fuga. prisão efectiva | 2430/06 9ª S. |
| 30-03-2006 | PENA. Atenuação especial. Data dos factos. Decurso de longo tempo | 12054/05 9ª S. |
| 30-03-2006 | RECUSA de JUIZ. Mera discordância jurídica. Indeferimento | 2929/06 9ª S. |
| 30-03-2006 | Intercepção e gravação de conversações ou comunicações telefónicas. | 9545/05 9ª S. |
| 30-03-2006 | INSTRUÇÃO. Pronúncia. Falta indicação prova. Irregularidade | 2194/06 9ª S. |
| 30-03-2006 | LIBERDADE IMPRENSA. Difamação. Direito de informar. Limites. | 2400/06 9ª S. |
| 30-03-2006 | RECURSO. Renovação prova. Requisitos. Difamação. Arguido advogado | 8665/04 9ª S. |
| 29-03-2006 | Levantamento de apreensão –computador-. | 1395/06 3ª S. |
| 29-03-2006 | Crime de detenção de arma proibida. Arma branca: faca. Reincidência. Pressupostos. | 7456/00 3ª S. |
| 29-03-2006 | Prestação de trabalho a favor da comunidade. Pressupostos. Arguido reformado. | 811/06 3ª S. |
| 29-03-2006 | Pedido de escusa. Julgamento de arguido sócio de cunhado do Juiz. Crime cometido na qualidade de gerente da mesma sociedade. | 2928/06 3ª S. |
| 23-03-2006 | difamação. Depoimento de testemunha | 10422/05 8ª S. |
| 23-03-2006 | Apoio judiciário. Efeitos. | 1686/06 9ª S. |
| 23-03-2006 | Difamação. Testemunha. | 10442/05 9ª S. |
| 23-03-2006 | Condução sem habilitação. Prisão por dias livres. | 1396/06 9ª S. |
| 23-03-2006 | Tráfico de estupefacientes. Traficante-consumidor. Pena. Perdimento de quantia monetária. | 8613/05 9ª S. |
| 22-03-2006 | Despacho de pronúncia, recurso de questões prévias, incindibilidade, fraude fiscal. | 1124/06 3ª S. |
| 22-03-2006 | Crime de receptação, momento da consumação, data do início da contagem do prazo de prescrição, natureza do crime, modalidades. | 1373/06 3ª S. |
| 22-03-2006 | Crime continuado | 599/06 3ª S. |
| 22-03-2006 | Rejeição de recurso. Mero pedido de novo julgamento fáctico. | 2180/06 3ª S. |
| 22-03-2006 | Vício de insuficiência da matéria de facto. Carta de condução estrangeira. Reenvio do processo para a forma comum. | 804/06 3ª S. |
| 22-03-2006 | Despacho de mero expediente, irrecorribilidade, rejeição | 1917/06 3ª S. |