| Data |
Título |
Processo |
| 02-05-2006 | Recorribilidade de decisão sobre protecção jurídica. | 3357/06 3ª S. |
| 02-05-2006 | APOIO JUDICIÁRIO. Indeferimento. Recurso assinado pelo próprio. Inadmissão. Reclamação | 2137/06 9ª S. |
| 27-04-2006 | Ofensa à integridade física. Negligência. Doença grave | 2144/06 9ª S. |
| 27-04-2006 | RECUSA JUIZ. Motivo sério e grave. Inexistência. | 3761/06 9ª S. |
| 26-04-2006 | Rol de testemunhas. Inquirição por carta rogatória. Indeferimento. recurso. Subida diferida. | 3635/06 3ª S. |
| 26-04-2006 | Requerimento de abertura da instrução, suficiência da descrição dos factos, requisitos | 2615/06 3ª S. |
| 26-04-2006 | Condução em estado de embriaguez, proibição de conduzir, pena contínua | 1109/06 3ª S. |
| 21-04-2006 | INSTRUÇÃO. Prazo. Pedido de prorrogação. Indeferimento. RECURSO. Subida deferida. Reclamação. | 2608/06 9ª S. |
| 20-04-2006 | transporte marítimo. Estrangeiro. Entrada ilícita de estrangeiros no paós | 3146/06 9ª S. |
| 20-04-2006 | suspensão da execução da pena. julgamento na ausência do arguido. notificação pessoal. prazo de suspensão da execução. extinção do procedimento criminal | 2158/06 7ª S. |
| 20-04-2006 | APOIO JUDICIÁRIO. Indeferimento. Recurso. Taxa justiça não devida | 2625/06 9ª S. |
| 20-04-2006 | FURTO simples. Arma. Faca. Circunstâncias. Desqualificação | 2647/06 9ª S. |
| 20-04-2006 | CHEQUE sem provisão. Prejuízo. Dívida pré-existente. Novação. É crime | 11858/05 9ª S. |
| 20-04-2006 | FUNDAMENTAÇÃO. Decisão. Acto decisório. Sentença. Diferença. Regime. Irregularidade | 2922/06 9ª S. |
| 20-04-2006 | Competência para julgamento. Tribunal singular. Homicídio tentado e outros. | 2388/06 9ª S. |
| 19-04-2006 | Difamação, elementos típicos, linguagem do meio do futebol | 11862/05 3ª S. |
| 19-04-2006 | Cooperação internacional em matéria penal, execução no estrangeiro de sentença penal portuguesa, prescrição da pena, contumácia | 11416/05 3ª S. |
| 19-04-2006 | Prisão preventiva, doença grave, associação criminosa | 2673/06 3ª S. |
| 19-04-2006 | Impossibilidade de comparecimento, justo impedimento | 2638/06 3ª S. |
| 19-04-2006 | Nulidade da acusação. Desistência da queixa por crime particular, denunciado não acusado. Lei de imprensa. Comparticipação. Irrecorribilidade da pronúncia. | 11102/05 3ª S. |
| 19-04-2006 | Cúmulo jurídico com pena suspensa já declarada extinta. Rejeição do recurso. | 860/06 3ª S. |
| 06-04-2006 | Medida concreta da pena; ausência de pedido concreto; poderes de cognição do tribunal de recurso. | 9697/04 9ª S. |
| 06-04-2006 | QUEIXA. Exercício. Comparticipação. Extensão a todos. Falta promoção do processo. Nulidade | 2174/06 9ª S. |
| 05-04-2006 | Conceito de jogo ilícito de fortuna ou azar ou de jogo afim. Conceito formal. | 3490/2005 3ª S. |
| 05-04-2006 | Erro notório, reenvio do processo | 54/05 3ª S. |