| Data |
Título |
Processo |
| 17-05-2006 | Abertura de instrução; arguição de nulidade de inquérito; decisão sobre abertura de instrução – conhecimento prévio da arguida nulidade | 3379/06 3ª S. |
| 17-05-2006 | Crime de difamação, declarações em inquérito, arquivamento | 2904/06 3ª S. |
| 17-05-2006 | Direito de escolher defensor, substituição do defensor nomeado | 4160/06 3ª S. |
| 17-05-2006 | Transcrição da prova gravada, prazo para recorrer, rejeição do recurso | 3748/06 3ª S. |
| 11-05-2006 | médico. ofensa à integridade física negligente. direito de quixa. instrução. indícios suficientes | 2617/06 8ª S. |
| 11-05-2006 | Assistente em processo penal. Legitimidade. ferdeiro. Direito de representação | 2142/06 8ª S. |
| 11-05-2006 | Omissão de pronúncia do MP quanto a reclamação hierárquica. Nulidade. | 3129/06 9ª S. |
| 11-05-2006 | TRÁFICO. Veículo apreendido. Susceptível perda para Estado. Não restituição | 3161/06 9ª S. |
| 10-05-2006 | Recurso. Processo abreviado. Sentença proferida oralmente e reproduzida em acta. | 4120/06 3ª S. |
| 10-05-2006 | Expulsão do território nacional, requisitos, tráfico de estupefacientes | 2925/06 3ª S. |
| 10-05-2006 | Oralidade, imediação, livre convicção, difamação | 2173/06 3ª S. |
| 10-05-2006 | Requerimento de abertura da instrução, requisitos, rejeição | 2872/06 3ª S. |
| 10-05-2006 | Cooperação internacional em matéria penal, garantia da regra da especialidade | 2437/06 3ª S. |
| 10-05-2006 | Contraordenação. Insuficiência da matéria de facto. Natureza dolosa ou negligente. Dimensão da empresa arguida. | 2396/06 3ª S. |
| 09-05-2006 | CÚMULO JURÍDICO. PENA DE PRISÃO E PENA DE MULTA DE SUBSTITUIÇÃO. CONDIÇÃO RESOLUTIVA DO ART.4º. DA LEI Nº.29/99 DE 12.05. | 75/06 5ª S. |
| 09-05-2006 | PERDÃO. CONDIÇÃO RESOLUTIVA DO ART.4º. DA LEI 29/99, DE 12.05. REVOGAÇÃO AUTOMÁTICA. | 9214/03 5ª S. |
| 09-05-2006 | CRIME DE MAUS-TRATOS A CÔNJUGE. PRISÃO EFECTIVA. REJEIÇÃO DO RECURSO. | 3647/06 5ª S. |
| 09-05-2006 | Crime de ameaça. Idoneidade da expressão proferida. | 3727/06 5ª S. |
| 08-05-2006 | CONTROLO BANCÁRIO. Medida cautelar. Prorrogação. Recurso. Subida | 4114/06 9ª S. |
| 04-05-2006 | JULGAMENTO. Alteração substancial factos. Homicídio negligente. Oposição. Arquivamento | 6625/04 9ª S. |
| 04-05-2006 | crime de resistência e coacção sobre funcionário. Unidade ou pluralidade. processo abreviado. | 2655/06 9ª S. |
| 04-05-2006 | Desobediência por falta de entrega de carta ou licença de condução. | 2405/06 9ª S. |
| 03-05-2006 | Abuso de confiança fiscal. IVA. Apropriação. | 11581/05 3ª S. |
| 03-05-2006 | Imagens obtidas com câmara oculta. Método proibido de prova. | 83/06 3ª S. |
| 02-05-2006 | SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA. PAGAMENTO AOS OFENDIDOS. REVOGAÇÃO. | 1361/06 5ª S. |