Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


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Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título Processo
25-05-2006 Advogado em causa própria, sendo arguido.4498/06 9ª S.
25-05-2006 ABUSO CONFIANÇA FISCAL. Medida da pena. Culpa. Fins das penas3699/06 9ª S.
25-05-2006 O cumprimento de prisão subsidiária à multa não tem que aguardar o trânsito desta decisão para que se possam emitir os mandados de captura para o seu cumprimento.3378/06 9ª S.
25-05-2006 Rejeição dos recursos4254/06 9ª S.
25-05-2006 Decisão que não admite assistente. Caso julgado.2896/06 9ª S.
25-05-2006 CONDUÇÃO. Falta de carta. Elementos do crime. Dolo. Não rejeição acusação.4531/06 9ª S.
24-05-2006 Punhal com lâmina de 8 cms. Noção de arma sem disfarce.10128/05 3ª S.
24-05-2006 Maus tratos. Alteração da data da prática dos factos em audiência.4479/06 3ª S.
24-05-2006 Provas. Inquérito. Requisição da facturação detalhada de telefone. Competência do Juiz.2891/06 3ª S.
24-05-2006 Proibição de conduzir por 4 meses; Condução com pouco tráfego; Rejeição de recurso.2898/06 3ª S.
24-05-2006 Contra-ordenação. Decisão da autoridade adminstrativa. Fundamentação por remissão. Inexistência.3362/06 3ª S.
24-05-2006 Injúrias. Concurso real. Ofensas dirigidas simultâneamente a três agentes de autoridade.7266/04 3ª S.
23-05-2006 INFRACÇÃO DE REGRAS DE CONSTRUÇÃO. NEGLIGÊNCIA. INSTALAÇÕES TÉCNICAS.9923/05 5ª S.
23-05-2006 QUESTÕES PRÉVIAS OU INCIDENTAIS. PRINCÍPIO DA ESTABILIDADE. PROCESSO EQUITATIVO3698/06 5ª S.
23-05-2006 RECURSO. Marcação julgamento. Provas. Arguição nulidade. Subida a final3956/06 9ª S.
19-05-2006 Destino de bens apreendidos em inquéritos. Despacho de mero expediente.4116/06 3ª S.
19-05-2006 Interposição de recurso por arguido-advogado defensor em causa própria. Nulidade do acto. Rejeição do recurso.4450/06 3ª S.
18-05-2006 julgamento. Presença do arguido. Nulidade. Novo julgamento.12259/05 9ª S.
18-05-2006 cheque sem provisão. obrigação. prejuízo. conta corrente3136/06 9ª S.
18-05-2006 busca busca domiciliária busca a estabelecimetno bancário busca em escritório de advogado apreensão nulidade irregularidade54/06 9ª S.
18-05-2006 Alteração não substancial dos factos; qualificação jurídica diferente da da acusação.7759/01 9ª S.
18-05-2006 CONTRA-ORDENAÇÃO. Pessoa colectiva. Inibição conduzir. Substituição por apreensão veículo. Não suspensão execução4294/06 9ª S.
18-05-2006 Multa a pessoa colectiva no regime do RGIT3408/06 9ª S.
18-05-2006 Sequestro. Privação da liberdade por alguns minutos.12226/05 9ª S.
17-05-2006 Pena acessória de expulsão, tráfico de estupefacientes, inconstitucionalidade2418/06 3ª S.
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