Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Jurisprudência da Relação - Criminal  - Total:  4299   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página  Pág. 59/172    Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título Processo
27-06-2006 CONFLITO DE COMPETÊNCIA EM SENTIDO IMPRÓPRIO. NULIDADE DE INTERCEPÇÕES TELEFÓNICAS E DO DESPACHO DE PRONÚNCIA PROFERIDO. NOVO DEBATE INSTRUTÓRIO.608/06 5ª S.
27-06-2006 CONDUÇÃO DE CICLOMOTOR SEM HABILITAÇÃO LEGAL. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA ACUSAÇÃO. IRREGULARIDADE DECORRENTE DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO.8622/05 5ª S.
27-06-2006 CRIME DE VIOLAÇÃO DOS DEVERES DE NEUTRALIDADE E IMPARCIALIDADE. LEI Nº.1/2001, DE 14 DE AGOSTO6012/05 5ª S.
26-06-2006 Brisa – ilegitimidade de recurso6200/06 3ª S.
26-06-2006 Prazo de recurso. Sentença ditada para a acta.5760/06 3ª S.
22-06-2006 Renúncia ao direito de queixa se o pedido de indemnização por formulado perante o Tribunal Cível4759/06 9ª S.
22-06-2006 Escutas telefónicas11605/05 9ª S.
22-06-2006 RECURSO. Manifesta improcedência formal e/ou substantiva. Rejeição53/05 9ª S.
22-06-2006 RECURSO. Vícios da sentença. Conhecimento. Competência da Relação53/05 9ª S.
22-06-2006 Regime penal especial para jovens; omissão de pronúncia5057/06 9ª S.
21-06-2006 A nulidade de insuficiência de inquérito11362/05 3ª S.
21-06-2006 Crime de gravações e filmagens ilícitas, direito à imagem e liberdade de imprensa.3731/06 3ª S.
21-06-2006 Difamação, conceito legal de honra, afirmações proferidas em acção judicial.2893/06 3ª S.
21-06-2006 Recurso do M P. Interposto nos 3 dias posteriores ao termo do prazo. Falta de requerimento prévio. Art. 145.º, n.º 6 do CPC.4463/06 3ª S.
21-06-2006 Suspensão provisória do processo. Incumprimento das injunções. Subsequentes despachos de arquivamento e não pronúncia.4452/06 3ª S.
21-06-2006 Conflito de competência. Cúmulo Jurídico. Tribunal competente. Última condenação. Trânsito em julgado.3992/06 3ª S.
21-06-2006 Nulidade da acusação. Consequência.3686/06 3ª S.
20-06-2006 HOMICÍDIO. MOTIVO FÚTIL. QUALIFICATIVA DA AL.G) DO Nº.2 DO ART.132º. DO C.PENAL. EXPULSÃO.603/06 5ª S.
16-06-2006 admissibilidade do recurso. prescrição do procedimento criminal4293/06 3ª S.
14-06-2006 Abuso de confiança . Advogado sem direito de retenção de honorários.1920/06 3ª S.
14-06-2006 Requerimento de abertura da instrução, requisitos3675/06 3ª S.
14-06-2006 Fundamentação de decisão administrativa ou judicial na área contra-ordenacional.819/06 3ª S.
14-06-2006 Crime de reprodução ilegítima de programa protegido. Utilização de programa em escola de informática para ministrar cursos.3409/06 3ª S.
14-06-2006 Arguido detido. Apresentação ao Juiz no prazo de 48 horas. Interrogatório judicial para além desse prazo. Constitucionalidade.4533/06 3ª S.
14-06-2006 Condução perigosa de veículo rodoviário. Elementos típicos.4292/06 3ª S.
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