Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Jurisprudência da Relação - Criminal  - Total:  4299   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página  Pág. 58/172    Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título Processo
06-07-2006 ACUSAÇÃO. Falta local dos factos. Possibilidade. Manifestamente infundada. Nulidade.4150/06 9ª S.
05-07-2006 madida de coacção. Caução. Perigo de fuga3724/06 3ª S.
05-07-2006 Actos de instrução. Irrecorribilidade total.5929/06 3ª S.
05-07-2006 Escusa de juiz5809/06 3ª S.
05-07-2006 Proibição de conduzir, condução de veículo em estado de embriaguez4806/06 3ª S.
05-07-2006 Vícios da matéria de facto, reenvio9948/04 3ª S.
05-07-2006 Prova documental, valor, exame em audiência, silêncio da arguida2651/06 3ª S.
05-07-2006 Pedido de recusa de juiz5811/06 3ª S.
05-07-2006 Rejeição, condução em estado de embriaguez.8701/05 3ª S.
05-07-2006 Rejeição da acusação por insuficiência indiciária.4770/06 3ª S.
05-07-2006 Prescrição do procedimento criminal; proibição da rectroactividade da lei e da jurisprudência4281/01 3ª S.
05-07-2006 O reconhecimento fotográfico, o regulado pelos artº 147º e 149º do C.P.P. e a identificação em audiência5041/06 3ª S.
05-07-2006 Abuso de confiança fiscal. Pagamento da dívida. Extinção da responsabilidade criminal5544/06 9ª S.
30-06-2006 Reclamação3658/06 9ª S.
30-06-2006 Furto qualificado; burla informática; concurso aparente; consumpção1278/05 9ª S.
29-06-2006 SENTENÇA. In dubio pro reo. Regime especial para jovens. Omissão. Nulidade.3759/06 9ª S.
29-06-2006 JULGAMENTO. Ausência arguido que prestou TIR. Notificação. Falta. Nulidade8719/05 9ª S.
29-06-2006 INSTRUÇÃO. Assistente. Requerimento. Requisitos. NÃO convite. Rejeição4468/06 9ª S.
29-06-2006 Prova testemunhal; imediação; oralidade; regras da experiência comum4815/06 9ª S.
29-06-2006 DENÚNCIA CALUNIOSA. Elementos do crime. Dolo directo.53/05 9ª S.
29-06-2006 PRAZO processual. Contagem. Início6469/05 9ª S.
29-06-2006 RECURSO. Restrito matéria direito. Medida da pena. Cúmulo jurídico. Competência do STJ5800/06 9ª S.
29-06-2006 ACUSAÇÃO. Narração factos. Tempo e lugar. Suficiência. Escutas. Necessidade4797/06 9ª S.
28-06-2006 Crime de condução em estado de embriaguez. Pena de multa. Medida da pena.5570/06 3ª S.
28-06-2006 Cúmulo jurídico. Penas efectivas e suspensas5765/06 3ª S.
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