| Data |
Título |
Processo |
| 13-09-2006 | Rejeição, condução, alcool, proibição de conduzir. | 5960/06 3ª S. |
| 13-09-2006 | Prisão preventiva, perigo de continuação da actividade criminosa, perturbação da tranquilidade pública | 6746/06 3ª S. |
| 13-09-2006 | Rejeição, assistente, recurso desacompanhado do MP, ilegitimidade | 3959/06 3ª S. |
| 13-09-2006 | Jovem delinquente, atenuação especial, extorsão | 4775/06 3ª S. |
| 13-09-2006 | Crime de cheque. Renúncia ao direito de queixa. Instauração de acção executiva. | 5588/05 3ª S. |
| 12-09-2006 | CONTRA-ORDENAÇÃO. DECISÃO DA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA. NOTIFICAÇÃO. PRESUNÇÃO. | 5024/06 5ª S. |
| 07-09-2006 | SENTENÇA. Fundamentação. Fins. Prescrição. Conhecimento. Inexistência nulidade | 5973/06 9ª S. |
| 06-09-2006 | RECURSO. Prazo. Arguido ausente à leitura. Mas defensor presente. Depósito. Constitucionalidade | 6943/06 9ª S. |
| 24-08-2006 | Ampliação do pedido de entrega em MDE. Dispensa de nova audição. Requisitos. | 12276/05 3ª S. |
| 04-08-2006 | MDE. Nacional. Suspensão de entrega. Revisão e confirmação. | 6752/06 9ª S. |
| 31-07-2006 | Difamação através da televisão. Comparticipação. Interesse legítimo. | 5315/06 9ª S. |
| 27-07-2006 | Queixoso e advogado; Não intervenção em debate instrutório | 8758/05 3ª S. |
| 26-07-2006 | Nomeação de defensor a arguido | 6490/06 3ª S. |
| 19-07-2006 | Roubo simples; Indeterminação do valor | 4156/06 3ª S. |
| 19-07-2006 | Pena acessória de proibição de conduzir. Arguido não titular de carta de condução. Cumprimento após ter adquirido a carta. | 4801/06 3ª S. |
| 13-07-2006 | MEDIDA COACÇÃO. Caução. Montante. Pedido redução. Hipoteca. Arresto preventivo | 4159/06 9ª S. |
| 12-07-2006 | Crime de condução sem habilitação legal. Perda do veículo. | 5017/06 3ª S. |
| 12-07-2006 | Roubo. Sem violência física. | 5803/06 3ª S. |
| 12-07-2006 | Poderes de cognição da Relação, incompetência material, matéria de direito. | 5953/06 3ª S. |
| 06-07-2006 | abuso de confiança fiscal. autoria material. conflito de interesses pena de prisão suspensão da execução da pena de prisão. condição resolutiva | 3722/06 9ª S. |
| 06-07-2006 | ESPECULAÇÃO. Condenação. Publicação sentença. Fundamentação. Desnecessidade. | 4789/06 9ª S. |
| 06-07-2006 | AUDIÊNCIA. Julgamento. Continuidade. Prova. Eficácia. Sentença. Leitura. Interrupção. Prazo. | 4789/06 9ª S. |
| 06-07-2006 | Sanação de nulidade em apreensão. | 5981/06 9ª S. |
| 06-07-2006 | RECURSO. Medida da pena. Suspensão execução. Matéria direito. Competência do STJ | 5943/06 9ª S. |
| 06-07-2006 | CÓDIGO ESTRADA. Coima. Pagamento voluntário. Inibição. Impugnação. Ainda possibilidade discutir infracção | 5051/06 9ª S. |