| Data |
Título |
Processo |
| 27-09-2006 | Revogação de suspensão da pena. Audição da arguida após despacho de revogação e da sua prisão. | 6794/06 3ª S. |
| 27-09-2006 | Relatório Social. Não apreciação do pedido. | 6791/06 3ª S. |
| 26-09-2006 | CRIME DE CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUÊS. INSUSCEPTIBILIDADE DE SUSPENSÃO DA PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONDUÇÃO DE VEÍCULOS. | 6486/06 5ª S. |
| 26-09-2006 | CONTRA-ORDENAÇÃO. Falta de assinatura da decisão administrativa. Recusa de assinatura do termo de notificação. Suspensão da inibição. | 5548/06 4ª S. |
| 26-09-2006 | Quebra do sigilo bancário com dispensa de intervenção judicial (Lei nº.5/2000, de 11.01) – Ponderação de interesses públicos dominantes | 6008/06 5ª S. |
| 21-09-2006 | INQUÉRITO. Falta e insuficiência. Regime de nulidades. Diferença | 6760/06 9ª S. |
| 21-09-2006 | FURTO. Bens comuns do casal. Não há partilha. Inexistência crime | 6430/06 9ª S. |
| 21-09-2006 | PROVA. Julgamento. Leitura sentença. Mais de 30 dias. Eficácia prova | 5539/06 9ª S. |
| 21-09-2006 | ALCOOL. Condução embriaguez. Proibição conduzir. Todas categorias veículos | 5786/06 9ª S. |
| 20-09-2006 | Código da Publicidade, fundamentação de coimas, nulidades | 11619/05 3ª S. |
| 20-09-2006 | Prisão preventiva, reexame, âmbito e caso julgado formal, receio de fuga. | 6880/06 3ª S. |
| 20-09-2006 | Cúmulo jurídico. Audiência sem arguido presente. | 10449/05 3ª S. |
| 20-09-2006 | Cotra-ordenação. Pesca com equipamento de mergulho. Sanção acessória. Perda do equipamento. | 1951/05 3ª S. |
| 19-09-2006 | TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE P. E P. PELO ART.25º., AL.A) DO DL Nº.15/93, DE 22.01. QUANTIDADE SUPERIOR À NECESSÁRIA PARA CONSUMO MÉDIO INDIVIDUAL DURANTE 10 DIAS. PRONÚNCIA. | 1077/06 5ª S. |
| 14-09-2006 | Comparticipação; desistência do procedimento criminal; aproveitamento dos demais comparticipantes | 6448/06 9ª S. |
| 14-09-2006 | DESERÇÃO. Crime militar. CJM. Sucessão leis no tempo. Serviço obrigatório. NÃO descriminalização | 6819/06 9ª S. |
| 14-09-2006 | conflito positivo de competência. Apensação de processos. Julgamento. Falsificação de títulos de crédito | 1938/06 8ª S. |
| 14-09-2006 | RECURSO. Instrução. Rejeição por não ser assistente. Inutilidade superveniente | 6479/05 9ª S. |
| 14-09-2006 | DESOBEDIÊNCIA. Inadmissibilidade de Assistente. Rejeição instrução | 5938/06 9ª S. |
| 14-09-2006 | CONFLITO COMPETÊNCIA. Cheque sem provisão. Lei transitória. Compete ao T. Singular | 5348/06 9ª S. |
| 14-09-2006 | PRISÃO PREVENTIVA. Homicídio. Arguido estrangeiro. Necessidade. Perigo de fuga | 6725/06 9ª S. |
| 14-09-2006 | reclamação. despacho de mero expediente. direitos fundamentais | 6961/06 3ª S. |
| 13-09-2006 | Medidas de coacção. Inquérito. Princípio do pedido. Aplicação de medida mais grave do que a pedida pelo MP. | 6822/06 3ª S. |
| 13-09-2006 | Prisão preventiva, revogação, alteração das circunstâncias | 6727/06 3ª S. |
| 13-09-2006 | Rejeição, manifesta improcedência | 6208/06 3ª S. |