| Data |
Título |
Processo |
| 10-10-2006 | REGIME ESPECIAL DOS JOVENS DELINQUENTES. PODER-DEVER. NULIDADE POR OMISSÃO DE PRONÚNCIA | 10833/05 5ª S. |
| 10-10-2006 | RECURSOS. MATÉRIA DE DIREITO. COMPETÊNCIA DO STJ. | 6909/06 5ª S. |
| 04-10-2006 | insuficiência da matéria de facto provada. Reenvio. Dolo | 8644/05 3ª S. |
| 04-10-2006 | Escutas telefónicas. Controle judicial. Audição directa. Constitucionalidade do art188 CPP. Informação de oficiais de ligação estrangeiros. | 7856/06 3ª S. |
| 04-10-2006 | Erro notório, reenvio | 11077/05 3ª S. |
| 04-10-2006 | Prisão preventiva, revogação, fundamentação, receio de fuga e de perturbação da tranquilidade pública. | 6759/06 3ª S. |
| 04-10-2006 | Arresto preventivo; Autonomia em relação à caução económica. | 5317/06 3ª S. |
| 03-10-2006 | ABUSO SEXUAL DE MENOR. ACTO SEXUAL DE RELEVO. | 6320/06 5ª S. |
| 03-10-2006 | REAPRECIAÇÃO PELO TRIBUNAL SUPERIOR DA DECISÃO SOBRE A MATÉRIA DE FACTO. REJEIÇÃO DO RECURSO. | 5964/06 5ª S. |
| 29-09-2006 | RECURSO. Prazo. Matéria facto. Pedido cópia. Suspensão prazo até que esteja disponível | 6974/06 9ª S. |
| 28-09-2006 | Documentação das declarações orais; invalidade da audiência; reprodução integral das declarações; irregularidade; novo julgamento. | 6892/06 9ª S. |
| 28-09-2006 | difamação. Depoimento de testemunha. | 7111/06 9ª S. |
| 28-09-2006 | SENTENÇA. Fundamentação. Falta exame crítico da prova. Mera indicação provas. Nulidade | 6438/06 9ª S. |
| 28-09-2006 | ACUSAÇÃO pública. Rejeição. Recurso. Ilegitimidade do assistente | 4499/06 9ª S. |
| 28-09-2006 | CUSTAS. Pagamento. Prazo. Não diferimento no tempo | 7815/06 9ª S. |
| 28-09-2006 | PRISÃO PREVENTIVA. Auxílio imigração ilegal. Falsificação. Adequação e necessidade. Arguido estrangeiro. Perigo fuga | 6750/06 9ª S. |
| 27-09-2006 | prisão preventiva. Obrigação de permanência na habitação. Vigilância electrónica | 6791/06 3ª S. |
| 27-09-2006 | Prisão preventiva, tráfico de droga, doença grave | 6785/06 3ª S. |
| 27-09-2006 | Acusação manifestamente infundada, poderes de rejeição | 5790/06 3ª S. |
| 27-09-2006 | Prisão preventiva, perigo concreto de fuga, proporcionalidade e adequação | 6732/06 3ª S. |
| 27-09-2006 | Contra ordenação, recurso, rejeição | 7145/06 3ª S. |
| 27-09-2006 | Pedido de apoio judiciário. Decisão do ISS. Indeferimento. Impugnação judicial. Recurso. Duplo grau de jurisdição. | 5985/06 3ª S. |
| 27-09-2006 | Contra-ordenação. Coima. Prescrição. Efeito não suspensivo da instauração da execução. | 7034/06 3ª S. |
| 27-09-2006 | Inquérito. Competência do Juiz de Instrução. Facturação detalhada. Sua eliminação. | 6183/06 3ª S. |
| 27-09-2006 | Condução sob efeito do álcool. Proibição de conduzir. Arguido não titular de carta de condução. | 5311/06 3ª S. |