Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


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Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título Processo
19-10-2006 CONFLITO. Competência material. Arguição nulidade findo inquérito. Juiz julgamento7229/06 9ª S.
19-10-2006 Notificação. Assistente. Acusação particular. Pendência de inquérito.7083/06 9ª S.
18-10-2006 julgamento na ausência. Notificação7067/06 3ª S.
18-10-2006 RECURSO. Arguido requer rejeição instrução do assistente. Subida a final4188/06 9ª S.
18-10-2006 Crime de condução em estado de embriaguez. Espécie de pena. Prisão por dias livres. Cassação da licença de condução.5769/06 3ª S.
18-10-2006 Tráfico de menor gravidade. Vício de insuficiência. Recurso de facto.6894 3ª S.
17-10-2006 QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. INTERESSE PREPONDERANTE.7147/06 5ª S.
17-10-2006 DETENÇÃO DE PRODUTO ESTUPEFACIENTE. TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE.3962/06 5ª S.
17-10-2006 AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO. IMPERCEPTIBILIDADE DE DEPOIMENTO. IRREGULARIDADE. PROVA POR RECONHECIMENTO3421/06 5ª S.
17-10-2006 SUBSTITUIÇÃO DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PENA NÃO DETENTIVA. TRÂNSITO. REJEIÇÃO DO RECURSO.7147/06 5ª S.
13-10-2006 JULGAMENTO. Arguido ausente. Sentença. Notificação pessoal. Não declaração de contumácia nem detenção6489/06 9ª S.
12-10-2006 Falsidade de testemunho; causa de exclusão de culpa.7025/06 9ª S.
12-10-2006 Falsidade de testemunho; causa de exclusão de culpa; estado de necessidade desculpante7025/06 9ª S.
12-10-2006 ACUSAÇÃO particular. Correcção pelo MPº. Nulidade. Não há lugar a convite6209/06 9ª S.
12-10-2006 SENTENÇA. Exame crítico das Provas. Suficiência. Omissão pronúncia. Nulidade5575/06 9ª S.
12-10-2006 ESTRANGEIRO ilegal. Detenção SEF. Interrogatório obrigatório pelo juiz7091/06 9ª S.
12-10-2006 RECURSO. Competência do STJ - Medida da pena. Matéria de direito6893/06 9ª S.
11-10-2006 Depoimento indirecto. Proibição de prova. Consequências.5998/06 3ª S.
11-10-2006 Rejeição4453/06 3ª S.
11-10-2006 Prisão preventiva, pronúncia, subsistência das exigências cautelares.6497/06 3ª S.
11-10-2006 Condução sob o efeito do álcool, suspensão da pena11375/05 3ª S.
11-10-2006 Perícia psiquiátrica. Pedido de realização no decurso do Inquérito. Competência do Juiz de Instrução.8075/06 3ª S.
11-10-2006 Intrução. Actos de instrução. Indeferimento. Nulidade da decisão instrutória. omissão de pronúncia.78921/06 3ª S.
10-10-2006 SIGILO BANCÁRIO. QUEBRA. VALORES CONFLITUANTES.6977/06 5ª S.
10-10-2006 INVESTIGAÇÃO OFICIOSA. PRINCÍPIO DA OPORTUNIDADE. LEITURA DE DOCUMENTOS. CRIME TRIBUTÁRIO. SUSPENSÃO DA PENA8705/05 5ª S.
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