Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Jurisprudência da Relação - Criminal  - Total:  4299   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página  Pág. 52/172    Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título Processo
14-11-2006 Instrução – Actos ou diligências de prova requeridas – Indeferimento – Irrecorribilidade9555/06 5ª S.
14-11-2006 RECURSO. Transcrição prova. Não suspensão prazo em curso. Inaplicabilidade 698º CPC9054/06 9ª S.
08-11-2006 Quebra do sigilo bancário9057/06 3ª S.
08-11-2006 INSTRUÇÃO. Requerimento arguido. Inadmissibilidade legal. Recurso. Subida imediata8634/06 9ª S.
08-11-2006 Livre apreciação da prova. in dubio pro reo. Rejeição do recurso7120/06 3ª S.
08-11-2006 Condução em estado de embriaguez. Proibição de conduzir. Prevenção geral e especial.7144/06 3ª S.
08-11-2006 Prisão preventiva. Alteração. Rejeição do recurso8866/06 3ª S.
08-11-2006 Decisão Instrutória. Alteração substancial dos factos constantes da acusação. Nulidade. Recurso. Subida. Art. 310.º, n.º 2 do CPP.4760/06 3ª S.
07-11-2006 Crime de desobediência – Embargo de obra – Pendência de processo no TAF visando a revogação do despacho que ordenou o embargo – Questão prejudicial7136/06 5ª S.
07-11-2006 Instrução – Declarações para memória futura – Não obrigatoriedade da presença do MP e do defensor – Admissibilidade de remissão para declarações prestadas perante OPC8045/06 5ª S.
07-11-2006 Crime de gravações e fotografias ilícitas – Permitir que se utilizem as gravações… – Gravação apresentada em tribunal como meio de prova7075/06 5ª S.
07-11-2006 Requerimento de abertura de instrução. Autoliquidação da taxa de justiça. Art. 80.º, n.º 2, do CCJ.8383/06 5ª S.
07-11-2006 HONORÁRIOS. CONCEITO DE DESPESAS. DESLOCAÇÕES A TRIBUNAL5309/06 5ª S.
07-11-2006 SIGILO DAS TELECOMUNICAÇÕES. INTERESSE PREVALECENTE DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA. PRIVACIDADE DE TERCEIROS.8657/06 5ª S.
07-11-2006 CRIME DE GRAVAÇÕES E FOTOGRAFIAS ILÍCITAS ATRAVÉS DE MEIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. LOCAL NÃO PÚBLICO. DIREITO À IMAGEM E VONTADE PRESUMIDA.4488/06 5ª S.
07-11-2006 CRIME DE FURTO SIMPLES. EXERCÍCIO DO DIREITO DE QUEIXA. PARTICIPAÇÃO VERBAL.4795/06 5ª S.
02-11-2006 Presccrição. Crime do R.J. das Infracções Fiscais não Aduaneiras.11864/05 9ª S.
02-11-2006 JOGO ILÍCITO. Fortuna ou azar. Noção. Modalidades Afins. Diferenças.7066/06 9ª S.
02-11-2006 PRISÃO PREVENTIVA. Reexame. Substituição por caução. Montante. Adequação e necessidade. Abuso sexual crianças8664/06 9ª S.
02-11-2006 RECURSO. Reapreciação matéria facto. Livre apreciação. In dubio pro reo7162/06 9ª S.
02-11-2006 DESPACHO. Fundamentação. Irregularidade. Arguição. Prazo6988/06 9ª S.
02-11-2006 CONTUMÁCIA. Julgamento. Arguido ausente. Sentença não transitada8057/06 9ª S.
02-11-2006 PRISÃO PREVENTIVA. Roubo. Banco. Exigência da comunidade.8082/06 9ª S.
31-10-2006 CRIME DE CONDUÇÃO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ. MEDIDA CONCRETA DA PENA ACESSÓRIA.8397/06 5ª S.
31-10-2006 CRIMES DE CONDUÇÃO NO ESTADO DE EMBRIAGUÊS E DE CONDUÇÃO SEM CARTA. PRISÃO EFECTIVA.7079/06 5ª S.
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