Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


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Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título Processo
12-12-2006 CONTUMÁCIA. APENSAÇÃO E REMESSA DE PROCESSO8088/06 5ª S.
12-12-2006 OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA POR NEGLIGÊNCIA. DELITO POR OMISSÃO IMPRÓPRIA. DEVER DE VIGILÂNCIA9589/06 5ª S.
12-12-2006 Condução em estado de embriaguez – Sanção acessória de proibição de conduzir – Inadmissibilidade legal da suspensão da sanção acessória10261/06 5ª S.
07-12-2006 Regime de jovens delinquentes.8079/06 9ª S.
07-12-2006 RECURSO. MPº. Prazo. 145º, n. 6 CPC. Declaração prévia uso faculdade. DÚVIDAS. Admissão10476/06 9ª S.
07-12-2006 Injúria. Denegação de justiça. Docente.9075/06 9ª S.
07-12-2006 AMNISTIA. Perdão pena. Revogação. Pressupostos. Condenação posterior em multa.9107/07 9ª S.
07-12-2006 SIGILO BANCÁRIO. Segredo profissional. Investigação de roubo. Interesse predominante. Quebra10204/06 9ª S.
06-12-2006 Despacho de recebimento da acusação. Poderes do Juíz.6180/06 3ª S.
06-12-2006 Correcção da matéria de facto pela Relação.9447/04 3ª S.
06-12-2006 Apoio judiciário. Defensor oficioso. Honorários. Fixação provisória. Adiantamentos. Recurso. Rejeição.9988/06 3ª S.
05-12-2006 INSTRUÇÃO. REQUERIMENTO DO ARGUIDO. ADMISSIBILIDADE.43/05 5ª S.
05-12-2006 Contumácia – Impossibilidade de notificação do despacho que designa dia para o julgamento8666/06 5ª S.
05-12-2006 Continuidade da audiência – Leitura da sentença – Exame crítico das provas – Omissão quanto a prova produzida em audiência – Nulidade da sentença1908/06 5ª S.
30-11-2006 Constituição de assistente; caso julgado formal; rejeição do requerimento de abertura de instrução; legitimidade.3104/06 9ª S.
30-11-2006 CONTRA-ORDENAÇÃO. Impugnação. Decisão por despacho. Prescrição9997/06 9ª S.
30-11-2006 CONTRA-ORDENAÇÃO. Impugnação judicial. Prazo. Natureza administrativa. Regime. Inaplicabilidade 145º, n. 5 CPC5761/2000 9ª S.
30-11-2006 INQUÉRITO. Não realização de diligências. Nulidade. Instrução. Requisitos requerimento Assistente. NÃO convite a aperfeiçoamento10402/05 9ª S.
30-11-2006 Pagamento de multa, nos termos do art. 145.º n.º 6 do CPC. Guias. Assistente.8837/06 9ª S.
30-11-2006 Alteração não substancial. Arguido ausente, mas dispensado. Acórdão. Notificação.8365/06 9ª S.
29-11-2006 Regime especial para jovens. Obrigatoriedade da sua ponderação.5555/06 3ª S.
28-11-2006 PROTECÇÃO JURÍDICA. IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DE DECISÃO. RECORRIBILIDADE9953/06 5ª S.
28-11-2006 ACLARAÇÃO. PRAZO PARA INTERPOR RECURSO.2860/06 5ª S.
28-11-2006 Crime de condução em estado de embriaguez – Alcoolímetro – Margem de erro10024/06 5ª S.
23-11-2006 Proibição de conduzir; imputabilidade de condenação na pena acessória; fixação de objecto do processo.8839/06 9ª S.
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