Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


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Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título Processo
18-01-2007 RECURSO matéria facto. Prazo. Contagem. Início. Disponibilidade do suporte magnético. SENTENÇA Requisitos. Exame crítico prova. Falta. Insuficiência. Nulidade10256/06 9ª S.
18-01-2007 RECURSO. Conclusões. Requisitos. Deficiência. Convite. Não acatamento. Rejeição10926/06 9ª S.
17-01-2007 Abuso de confiança fiscal. Pagamento de salários. Inexistência de conflito de deveres ou estado de necessidade.9326/06 3ª S.
17-01-2007 Cassação da carta. Revogação quando não pedida pelo M.P..9346/06 3ª S.
17-01-2007 Nulidade invocada após a pronúncia pelos mesmos factos da acusação pública.6470/06 3ª S.
17-01-2007 Mandado de detenção europeu. Força executiva própria .16/07 3ª S.
16-01-2007 REGISTO DE IMAGENS FOTOGRÁFICAS. PRAZO DE RECURSO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. EXPULSÃO.5344/06 5ª S.
16-01-2007 PROCESSO ABREVIADO. INQUÉRITO. INSUFICIÊNCIA DA PROVA9805/06 5ª S.
16-01-2007 MEDIDAS DE GARANTIA PATRIMONIAL. ARRESTO. REVOGAÇÃO2171/06 5ª S.
16-01-2007 ABUSO DE CONFIANÇA. CRIME CONTINUADO. SUSPENSÃO DA PENA. LEGITIMIDADE PARA RECORRER56/06 5ª S.
16-01-2007 PRISÃO PREVENTIVA. PRAZOS. TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES. ACSTJ Nº.2/04.9116/06 5ª S.
16-01-2007 AUDIÊNCIA DE RECURSO. CONVOCAÇÃO. NULIDADE8705/05 5ª S.
11-01-2007 Decisões que concedam ou neguem a liberdade condicional. Irrecorribilidade.10528/06 9ª S.
11-01-2007 CONTRA-ORDENAÇÃO. Sentença. Competência Relação. Erro, lapso. Correcção oficiosa. Televisão. Publicidade. Programa. Intervalo. Falta separador. Diferença de patrocínio.10518/06 9ª S.
11-01-2007 SUSPENSÃO PROVISÓRIA PROCESSO. Discordância Juiz. Recorribilidade9818/06 9ª S.
11-01-2007 RECURSO. Subida fixada para subir a final. Alteração na 1ª instância. Impossibilidade9333/06 9ª S.
11-01-2007 INSTRUÇÃO. Taxa justiça devida. Pagamento prévio. Autoliquidação. Comprovativo10268/06 9ª S.
10-01-2007 - Pedido de intervenção do Trib. Singular – art. 16º, n.º 3, do C.P.P.. Obrigação de conformação ulterior do M.P..5349/06 3ª S.
10-01-2007 RECURSO. Taxa devida. Não pagamento. Interposição declarada sem efeito. Não há Reclamação17/07 9ª S.
09-01-2007 CRIMES DE ABUSO DE CONFIANÇA E DE FALSIDADE INFORMÁTICA. CONCURSO REAL. CASO JULGADO.5940/06 5ª S.
09-01-2007 IMPUGNAÇÃO DE MATÉRIA DE FACTO. Erro notório. Rejeição do recurso. Manifesta improcedência.9077/06 5ª S.
04-01-2007 Recusa. Factos. Imparcialidade.10928/06 9ª S.
04-01-2007 MANDADO DETENÇÃO EUROPEU. MDE. Regra especialidade. Não renúncia. Excepção. Não privação liberdade1007/05 9ª S.
04-01-2007 INQUÉRITO. Insuficiência. Noção. Nulidade dependente arguição. Prazo8067/06 9ª S.
21-12-2006 Medida de coacção de permanência na habitação. Autorização de saída para tratamento médico.10754/06 9ª S.
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