Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


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Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título Processo
01-02-2007 COIMA. Contra-ordenação. Execução. Desconhecimento data trânsito decisão. Impede controlo da prescrição. Indeferimento liminar127/07 9ª S.
01-02-2007 PRISÃO PREVENTIVA. Nova decisão após recurso. Inutilidade superveniente10/07 9ª S.
01-02-2007 PRISÃO PREVENTIVA. Suspensão por doença. Prova. Indeferimento10530/06 9ª S.
01-02-2007 RECURSO. Multa devida. Inutilidade superveniente. Não conhecimento64/07 9ª S.
01-02-2007 RECURSO. Desistência queixa. Inutilidade superveniente. Extinção instância6787/05 9ª S.
31-01-2007 Resistência e coacção sobre funcionário. Elementos do crime – art.º 347º do C.P..8838/06 3ª S.
31-01-2007 Recurso da decisão administrativa. Conhecimento por simples despacho9987/06 3ª S.
31-01-2007 Caducidade de carta provisória. Cumprimento posterior de proibição de conduzir.11342/05 3ª S.
30-01-2007 Leitura da sentença na ausência do arguido. Prazo para interposição de recurso8382/06-5 5ª S.
25-01-2007 Suspensão da pena; condição não razoavelmente possível ou pessoalmente insustentável.10237/06 9ª S.
25-01-2007 Burla. Recurso. Matéria de facto.9591/06 9ª S.
25-01-2007 Notificação. Depósito. Ausente.9819/06 9ª S.
25-01-2007 Prisão preventiva. Relatório social.10027/06 9ª S.
25-01-2007 MEDIDA COACÇÃO. Pedido alteração. Recurso. Nova decisão. Inutilidade superveniente10952/06 9ª S.
25-01-2007 SENTENÇA. Acusação. Crime não conhecido. Omissão pronúncia. Nulidade586/07 9ª S.
24-01-2007 Proibição de condução a condutor não encartado. Início da medida: o trânsito.7836/06 3ª S.
24-01-2007 abuso sexual de criança. crime continuado. suspensão da execução da pena7204/06 3ª S.
24-01-2007 Custas criminais. Ofendido não assistente não paga.9800/06 3ª S.
24-01-2007 Inadmissibilidade legal da instrução. Licitude de captação de fotografia na via pública.10150/2005 3ª S.
24-01-2007 Recurso manifestamente improcedente. Irregularidade dos actos do juiz de instrução. Despacho antes da abertura da Instrução.10409/2005 3ª S.
24-01-2007 Recurso manifestamente improcedente. Revisão da prisão preventiva após o reexame oficioso.620/2007 3ª S.
23-01-2007 PRISÃO PREVENTIVA. SUBSTITUIÇÃO.10535/06 5ª S.
23-01-2007 CONTUMÁCIA. SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL9628/06 5ª S.
23-01-2007 COIMA. INSTAURAÇÃO DE EXECUÇÃO. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO.10216/06 5ª S.
18-01-2007 Negligência médica. Compressas. Instrumentista.6002/06 9ª S.
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